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Mato Grosso

Setor agropecuário deve emitir EFD a partir de 2019

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A partir de 1º de janeiro de 2019 estabelecimentos agropecuários pertencentes a pessoas físicas ou jurídicas, com exceção dos microprodutores rurais, estarão obrigados a usar a Escrituração Fiscal Digital (EFD). O documento deve ser utilizado para registro das operações de entrada e saída com incidência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), ainda que o imposto seja diferido ou isento.

Ao todo, são aproximadamente 16 mil contribuintes alcançados pela nova regra de escrituração fiscal. A exigência consta no Decreto 1.724 publicado no Diário Oficial ao Estado que circulou nesta quarta-feira (05).

De acordo com o texto publicado, a obrigatoriedade recai aos estabelecimentos pertencentes a pessoas físicas, inscritos como pequenos produtores rurais, com faturamento anual entre R$ 750,177 mil e R$ 1,8 milhão. A medida também é aplicada aos estabelecimentos pertencentes a pessoa jurídica, independente do faturamento anual.

Os produtores rurais com faturamento anual superior a R$1,8 milhão já são obrigados a entregar EFD desde 2012, independentemente de sua classificação. Além deles outros segmentos também já fazem o uso do documento fiscal como comércio atacadista em geral, frigoríficos, e indústrias de bebidas entre outros que são descritos no Regulamento do ICMS.

Nos casos em que o contribuinte tiver vários estabelecimentos com diferentes enquadramentos, a obrigatoriedade do uso da EFD se estende a todos. Dessa forma se houver um estabelecimento obrigado a entrega do documento fiscal, o contribuinte deverá entregar a EFD dos demais estabelecimentos pertencentes a ele.

O uso da EFD como ferramenta para registro das operações dos contribuintes vem se expandindo ao longo dos anos, na medida em que avançam as funcionalidades da ferramenta. Dessa forma, a adequação da legislação tributária mato-grossense se torna necessária tanto para aperfeiçoamento dos controles fazendários, quanto para o controle dos produtos movimentados no mês e para a apuração correta do ICMS.

Microprodutores rurais

Continuam desobrigados de escriturar, por meio eletrônico, as operações com ICMS os estabelecimentos pertencentes a produtores pessoas físicas com faturamento de até R$ 750,177 mil no ano civil imediatamente anterior, ou seja, os microprodutores rurais.

Embora estejam desobrigados da EFD estes contribuintes devem entregar até o último dia útil do mês de fevereiro a GIA-ICMS, em modelo simplificado, com as informações do movimento das respectivas entradas e saídas do ano anterior. A entrega deve ser feita obrigatoriamente via internet.

Entenda a EFD

A Escrituração Fiscal Digital – EFD é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.

A omissão na entrega do arquivo da EFD impede a emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND). De acordo com a portaria n° 24, de 10 de março de 2005, é considerada omissão quando, a partir do vigésimo primeiro dia do mês, não constar na base de dados da Sefaz o arquivo referente ao mês anterior.

A regularização da situação e consequente emissão da CND, caso não existam outras pendências, se dá exclusivamente pela entrega dos arquivos EFD omissos que constarem no relatório de pendências da CND, não sendo necessário o protocolo de processo.

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Mato Grosso

Polícia Civil cumpre 12 mandados judiciais contra o crime organizado em Terra Nova do Norte

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A Polícia Civil deflagrou nesta sexta-feira (13.12), em Terra Nova do Norte, a Operação Terra Limpa para cumprimento de doze mandados judiciais de prisão preventiva e de busca contra integrantes de uma organização criminosa instalada no município.

A ação ocorreu de forma simultânea, com apoio da Delegacia Regional de Guarantã do Norte e das Delegacias de Peixoto de Azevedo, Matupá, Itaúba e Sinop.

Sete suspeitos alvos foram presos na cidade de Terra Nova do Norte, um localizado em Sinop, e os outros quatro mandados de prisão preventiva cumpridos nas unidades prisionais de Sinop e Peixoto de Azevedo.

Os criminosos respondem inquéritos que tramitam na Delegacia de Terra Nova do Norte por torturas, homicídios, tráfico de drogas e organização criminosa. Os crimes eram cometidos pelo grupo que agia com extrema violência.

Eles são apontados por envolvimento em vários homicídios, que eram ordenados por líderes da facção com o objetivo de dominar o tráfico, além de praticar crime de tortura física, conhecido como “salve”, contra membros da própria organização e de rivais como uma forma de punição e controle do comando.

Conforme o delegado Fábio Viana Mateus, além de desarticular a facção criminosa, a operação busca estabelecer a segurança pública na região.

“Essa ação reafirma o compromisso da instituição no combate ao crime organizado. A Polícia Civil está comprometida e continuará as investigações, uma vez que há suspeitas que a grupo tenha ramificações em outras cidades. As diligências seguem para identificar e prender todos os envolvidos”, destacou o delegado.

Denúncia

A população pode colaborar com denúncias pelo Disque 197. As informações são anônimas e ajudam nas investigações para esclarecer crimes e prender os autores.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governo de Mato Grosso divulga feriados e pontos facultativos de 2025

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O Governo de Mato Grosso divulgou, nesta sexta-feira (13.12), a relação de feriados nacionais e estaduais e os pontos facultativos previstos para o ano de 2025.

Conforme o Decreto nº 1.183, publicado no Diário Oficial do Estado, caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais de suas respectivas áreas de competência, sem comprometer as atividades públicas.

A publicação ainda pontua que os feriados municipais deverão ser observados pelos órgãos, entidades e autarquias da Administração Pública Estadual em cada cidade.

Confira abaixo o calendário da Administração Pública estadual de 2025:

I – 1º de janeiro (quarta-feira) Confraternização Universal – feriado nacional;
II – 3 de março (segunda-feira) Carnaval – ponto facultativo;
III – 4 de março (terça-feira) Carnaval – ponto facultativo;
IV – 5 de março (quarta-feira) de Cinzas – ponto facultativo até às 14h;
V – 18 de abril (sexta-feira) Paixão de Cristo – feriado nacional;
VI – 21 de abril (segunda-feira) Tiradentes – feriado nacional;
VII – 1º de maio (quinta-feira) Dia Mundial do Trabalho – feriado nacional;
VIII – 19 de junho (quinta-feira) Corpus Christi – ponto facultativo;
IX – 20 de junho (sexta-feira) – ponto facultativo;
X – 7 de setembro (domingo) Independência do Brasil – feriado nacional;
XI – 12 de outubro (domingo) Nossa Senhora Aparecida – feriado nacional;
XII – 28 de outubro (terça-feira) Comemoração Dia do Servidor Público – ponto facultativo;
XIII – 2 de novembro (domingo) dia de Finados – feriado nacional;
XIV – 15 de novembro (sábado) Proclamação da República – feriado nacional;
XV – 20 de novembro (quinta-feira) Consciência Negra – feriado nacional;
XVI – 25 de dezembro (quinta-feira) Natal – feriado nacional.
XVII – 26 de dezembro (sexta-feira) – ponto facultativo.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Corpo de Bombeiros realiza avaliação anual de desempenho de mais 100 militares

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) encerrou, nesta quinta-feira (12.12), mais uma edição do Teste de Conhecimento Profissional. A avaliação prática anual testou as habilidades operacionais de mais de 100 militares.

Realizada entre 09 e 11 de dezembro, a ação contou com a colaboração de 38 militares qualificados, que examinaram de forma rigorosa e imparcial o desempenho dos profissionais em áreas cruciais, como Atendimento Pré-Hospitalar, Salvamento Terrestre, Salvamento em Altura, Combate a Incêndio e Primeira resposta a atendimento a Produtos Perigosos.

O comandante geral do CBMMT, coronel BM Flâvio Glêdson Vieira Bezerra, ressaltou a relevância do teste tanto para os militares, quanto para a instituição.

“A avaliação é fundamental para garantir que nossos bombeiros estejam sempre preparados para agir com rapidez e eficiência em qualquer tipo de ocorrência. Os resultados obtidos demonstram o alto nível de profissionalismo e dedicação de toda a equipe do CBMMT e serão compilados para subsidiar o planejamento de capacitações do efetivo para 2025”, destacou o comandante.

Para o major BM Wagner Augusto da Silva, da Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa e coordenador do teste, a avaliação é uma ferramenta estratégica para aprimorar os serviços prestados pela corporação.

“Esse tipo de teste não só identifica o nível de conhecimento técnico, mas também fortalece a confiança da equipe e aponta caminhos para a evolução contínua. É um momento de aprendizado e de planejamento, onde buscamos sempre aprimorar nossos processos para oferecer um atendimento cada vez mais eficiente e qualificado à população”, apontou o coronel.

A tenente-coronel Marielle Rodrigues, instrutora de Atendimento Pré-Hospitalar, também apontou que este teste de conhecimento profissional vai além de uma simples avaliação.

“É uma oportunidade de identificar o nível técnico de cada área profissional. O teste também nos oferece feedbacks valiosos. Esse processo não só fortalece nossa confiança, como também orienta a corporação a planejar cursos e treinamentos mais assertivos para garantir que estejamos sempre prontos para atender à população com excelência e segurança”, disse.

O soldado BM Cristiano Gregório, da 12ª Companhia Independente Bombeiro Militar (12ª CIBM), participou da ação como um dos avaliados e destacou que a iniciativa é de extrema importância para excelência no atendimento prestado à população.

“O Teste de Conhecimento Profissional foi de grande valia para que pudéssemos demonstrar aos militares especialistas a forma como atendemos as ocorrências em nossas unidades e, através disso, recebermos dicas e orientações para uma melhoria nos atendimentos. Além disso, acredito que tenha sido de grande importância também para que a corporação planeje novos cursos operacionais de acordo com as dificuldades de cada unidade”, afirmou o soldado.

Fonte: Governo MT – MT

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