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Taxação do agronegócio em discussão na ALMT

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Foto: HELDER FARIA / ALMT

Por requerimento do deputado Wilson Santos (PSDB), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou na tarde desta quinta-feira (29/11) audiência pública com o objetivo de debater a taxação do agronegócio em Mato Grosso.

Além de Santos, o evento contou com a presença dos deputados estaduais Valdir Barranco (PT), Pedro Satélite (PSD), Dilmar Dal Bosco (DEM) e do presidente da Casa, Eduardo Botelho (DEM). Também estiveram presentes quatro parlamentares eleitos para o primeiro mandato na próxima legislatura: Lúdio Cabral (PT), João Batista (Pros), Elizeu Nascimento (DC) e Sílvio Fávero (PSL). O senador eleito Jayme Campos (DEM), assim como o atual Procurador Geral de Justiça, Luís Alberto Scaloppe também participaram das discussões.

Representando o agronegócio, tomaram parte na audiência pública o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Normando Corral, e o superintendente do Instituto Matogrossense de Economia Agropecuária (IMEA), Daniel Latorraca.

Corral agradeceu ao deputado Wilson Santos pela iniciativa de propor a audiência pública, a fim de possibilitar o debate sobre a taxação.

“A discussão é necessária, precisamos colocar os números na mesa, sem polarizar a questão como se fosse um embate do campo contra as cidades, ou dos migrantes agricultores contra os nativos de Mato Grosso, somos todos irmãos”, assinalou o presidente da Famato.

“Queremos saber de fato, com base em números, se estamos contribuindo muito ou pouco para o desenvolvimento de Mato Grosso”, completou, antes de passar a palavra ao superintendente do IMEA – este, por sua vez, apresentou uma explanação técnica em defesa dos produtores rurais.

Conforme os dados apresentados por Daniel Latorraca, a imposição de mais tributos inviabilizaria o agronegócio em Mato Grosso.

TAXAÇÃO – De acordo com Wilson Santos, o agronegócio precisa ser taxado para que Mato Grosso possa implantar políticas públicas que melhorem a vida da população. Segundo o parlamentar, a taxação representará um salto de qualidade na economia do estado.

Santos também defende a industrialização como forma de diminuir a desigualdade social, agregar valor à produção primária, gerar emprego, renda e tributos. “A industrialização colocará Mato Grosso e nossa gente num outro patamar de qualidade de vida, com distribuição de renda mais justa”, afirmou o parlamentar.

Na mesma direção, o deputado Eduardo Botelho afirmou que o agronegócio deveria contribuir mais para que Mato Grosso saia da crise econômica. Ele, no entanto, diz que qualquer medida que implique em maior oneração deve ser precedida de ampla discussão. E afirmou ainda que o setor precisa ser valorizado. 

“Não podemos assassinar nossa galinha dos ovos de ouro. Demonizar o setor? Jamais! Se tem alguém que merece respeito neste país é quem produz alimento, quem produz comida”, afirmou Botelho.

 “É evidente que existe um Mato Grosso antes do agro e um Mato Grosso depois do agro. É inegável! Nosso Estado, sem as atividade agrícolas, teria muita dificuldade de existir e prosperar. Mas, infelizmente, essa riqueza não chegou a todos os mato-grossenses. Sequer chegou a todos os municípios”, afirmou o presidente da Assembleia.

Outro defensor da taxação, o senador eleito Jayme Campos afirmou que assim poderá ser gerada uma receita anual de R$ 2 bilhões para os cofres públicos de Mato Grosso, mas que isso só será possível com o fim de incentivos fiscais concedidos aos “barões do agronegócio”.

LEI KANDIR – Segundo o presidente da ALMT, muita coisa mudou desde que a Lei Kandir – que isenta do ICMS as commodities de exportação – foi aprovada em 1996. A realidade do Estado hoje, segundo ele, é outra, totalmente diferente da de 22 anos atrás.

Além disso, conforme o parlamentar, a compensação aos estados exportadores nunca foi feita de forma justa pela União. “O governo federal jamais cumpriu os prazos para os repasses, e nem honrou com os devidos valores compensatórios, até pela ausência de regulamentação objetiva da matéria”, assinalou Botelho.

Vigente desde 1996, a Lei Kandir – assim nomeada em referência ao então ministro da Fazenda, Antonio Kandir – entre outras normas definiu a isenção do pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual. Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas exportações de produtos primários e semielaborados.

O principal objetivo da Lei Kandir – abastecer as reservas cambiais da União, essencial ao equilíbrio da balança comercial do país – foi atingido com a decuplicação do lastro cambial, de US$ 38 bi para US$ 390 bi. Em contrapartida à desoneração fiscal sobre produtos primários – caso das commodities soja e minério de ferro –, deveria haver repasses do governo federal, por meio de um fundo indenizatório denominado seguro-receita, para compensar os estados exportadores.

O pacto funcionou bem até 2003 – até aí, houve a garantia dos repasses aos estados, com valores fixados. No entanto, a partir de 2004, os valores passaram a ser negociados ano a ano, entre governadores e Executivo federal – e o compromisso firmado à época em que foi editada a Lei Kandir não mais foi honrado pela União, o que significou violento golpe contra as finanças dos estados exportadores.

Mato Grosso perdeu nos 22 anos de vigência da Lei Kandir, segundo cálculos do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), mais de R$ 30 bilhões – considerando a estimativa de arrecadação com o ICMS (R$ 37 bi) e os valores repassados pela União a título de seguro-receita (R$ 5 bi).

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CST da Enfermagem homenageia profissionais na ALMT

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A Câmara Setorial Temática (CST) da Enfermagem fez entrega de homenagens a profissionais mato-grossenses da área. Enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem de diversos municípios foram escolhidos para receber o reconhecimento pela dedicação e trabalho em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (4).

Os homenageados encheram a Sala de Reuniões Deputada Sarita Baracat. Com 30 anos de atuação como técnica de enfermagem, Maria Auxiliadora de Miranda já passou pela Santa Casa de Cuiabá e hoje atua na UTI Infantil do Pronto Socorro antigo. “Eu fiquei muito emocionada de receber essa homenagem aqui na Assembleia. Já recebi na Câmara de Cuiabá. Os desafios são grandes, mas é muito gratificante ver a criança chegar, me abraçar. A gente cuida dela, dá carinho, as mães ficam agradecidas. A gente vê a criança chegando e indo embora saudável, é uma emoção muito grande. Algumas conseguem, outras não, infelizmente, mas é o dia a dia”, afirmou.

As profissionais da enfermagem que atuam na Casa de Leis também foram lembradas, como a enfermeira Janete de Macêna. “Eu estou há 30 anos aqui na Assembleia. E essa câmara setorial oportunizou para que pela primeira vez a gente tivesse essa homenagem. Para mim foi maravilhoso. Estou muito agradecida”, declarou a servidora.

A presidente da seção Mato Grosso da Associação Brasileira de Enfermagem (Aben), Débora da Silveira Campos estava entre os homenageados. Na ocasião, ela lembrou do início da profissão no estado com reconhecimento de nível superior. “Adelaide de Almeida Orro foi a primeira mato-grossense a se graduar em enfermagem. Na década de 40, ela sai daqui e vai para a escola que era referência em formação, que é a Escola Anna Nery, no Rio de Janeiro. E lá ela fez seus estudos, retorna ao Mato Grosso com um compromisso com o então governador da época, Fernando Correa da Costa. E então ela idealizou a primeira formação técnica, o que seria hoje o auxiliar de enfermagem dentro do estado de Mato Grosso”, contou.

Ela ainda defendeu a importância da CST para a categoria. “Eu participei desde o início. É um espaço democrático, agradeço à Assembleia e o deputado Max Russi [responsável pela criação da CST] por dar uma voz ativa à enfermagem. Aqui foi discutido o piso, assédio moral, a questão da violência nas unidades de saúde e hoje estamos felizes por celebrar o reconhecimento do protagonismo dos profissionais de enfermagem”, disse a representante da Aben.

A presidente da CST, Merielly Nantes, afirmou que foram selecionadas 161 pessoas para receber a homenagem. Segundo ela, os nomes apareceram durante os seis meses iniciais de trabalho da câmara temática. “Nós temos cerca de 44 mil profissionais da enfermagem no estado e hoje a gente conseguiu trazer aqui uma pequena parcela dessas profissionais para serem homenageados, mas a intenção é que eles possam levar essa homenagem a todos aqueles que não puderam estar aqui”, ponderou.

Nantes indicou ainda que a CST foi prorrogada por mais 180 dias para buscar avanços. “Nós estamos trabalhando em um plano estadual contra a violência aos profissionais da saúde, que é extremamente importante, pois a violência tem crescido e afeta não só os profissionais, mas toda a sociedade. Além disso, estamos acompanhando a lei do repasse do piso salarial, junto ao Tribunal de Contas do Estado, que trará benefícios para a categoria e impactará positivamente a sociedade”, explicou.

Fonte: ALMT – MT

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Deputado Dr. João representa a ALMT e destaca união da Amazônia Legal na Unale 2025

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O deputado estadual Dr. João (MDB), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, participou nesta quarta-feira (3) do painel do Parlamento Amazônico, que integrou a programação da 28ª Conferência Nacional da Unale, realizada em Bento Gonçalves (RS). O colegiado reúne 251 parlamentares dos nove estados da Amazônia Legal e atua na defesa dos interesses de mais de 30 milhões de brasileiros que vivem na região.

Durante o encontro, temas estratégicos como transporte aéreo, desenvolvimento regional, políticas ambientais, combate ao desmatamento e acesso a serviços públicos foram debatidos. Segundo Dr. João, o destaque do evento foi a postura integrada e cooperativa dos estados amazônicos.

“Houve uma união fantástica. O que mais me chamou atenção entre os nove estados foi o interesse comum, todos brigando pelas mesmas causas. Discutimos transporte aéreo, desmatamento e, acima de tudo, vimos que as coisas estão realmente saindo do papel e indo para a prática. É muito importante termos os estados unidos defendendo as causas da Amazônia”, afirmou o deputado.

Dr. João também ressaltou a conexão entre os desafios amazônicos e a realidade mato-grossense.

“Assim como defendemos o Pantanal em Mato Grosso com políticas públicas sérias, aqui discutimos a Amazônia, olhando para o homem do campo, o homem da floresta e para o nosso povo como um todo. Queremos avanços, queremos a chegada da educação, da saúde e de mais oportunidades para quem vive nessas regiões”, completou.

Eleição da nova Mesa Diretora

Durante a reunião, foi eleita a nova Mesa Diretora do Parlamento Amazônico para o biênio 2025-2027. O deputado Afonso Fernandes, do Acre, foi escolhido presidente. Mato Grosso também garantiu posição de destaque: o deputado Júlio Campos (União), vice-presidente da ALMT, foi eleito 2º vice-presidente do colegiado.

Unale 2025

A 28ª Conferência Nacional da Unale ocorre entre os dias 3 e 5 de dezembro e é considerada o maior encontro parlamentar da América Latina, reunindo entre 2 mil e 3 mil conferencistas de todo o país. Neste ano, o tema central é “Humanidade Conectada: Os Legislativos Estaduais no tempo da IA e das Emergências Climáticas”.

Os dois eixos principais dialogam diretamente com a atuação de Dr. João. O parlamentar é autor de projeto de lei que incentiva o uso de inteligência artificial no combate à depressão e ao suicídio, e também acompanha com atenção as questões climáticas, já que Mato Grosso enfrenta episódios frequentes de queimadas no Pantanal e tempestades severas em diversos municípios.

Para o deputado, encontros como este permitem ampliar o diálogo e fortalecer políticas públicas conjuntas.

“Participar da Unale e do Parlamento Amazônico é essencial para que possamos construir soluções integradas, aprender com outros estados e trazer avanços reais para Mato Grosso. É união, troca de experiências e prática. É assim que fortalecemos nosso trabalho”, destacou Dr. João.

A programação do evento continua até esta sexta-feira, com debates, painéis temáticos e reuniões com entidades internacionais ligadas ao legislativo.

Fonte: ALMT – MT

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Persistência de deputado garante definição do terreno do Hospital Regional de Pontes e Lacerda

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Foto: ALEX RODRIGUES DA COSTA E OLIVEIRA

A região do Oeste de Mato Grosso vive um momento histórico. O governado Mauro Mendes (UB), escolheu, na manhã desta quinta-feira (04), o terreno onde será construído o futuro Hospital Regional que atenderá Pontes e Lacerda e toda a região Oeste de Mato Grosso.

Depois de meses de tratativas e mobilização política, o local definido foi no Loteamento Bosque dos Ipês, próximo ao Parque de exposição.

O anúncio foi feito ao lado do deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos), principal articulador desta grande obra e do prefeito Jakson Bassi (PL), no Palácio Paiaguás.

Com visão estratégica para acelerar o projeto, Moretto destacou que o hospital será construído para atender Pontes e Lacerda e todos os municípios do Oeste mato-grossense, fortalecendo a rede pública de saúde regional.

“Eu quero agradecer a todos que puseram os seus imóveis à disposição. Agora chegamos à reta final, daqui para frente é a obra que nos interessa, é o hospital que o povo espera e é isso que a população aguarda”, disse o parlamentar.

Ele também ressaltou a participação de gestores municipais antigos e atuais: “4 de dezembro de 2025, dia histórico e aguardado. Em nome do prefeito Geraldo Ramos e de todos os prefeitos que sempre me cobraram, afirmo: não vamos descansar enquanto esse hospital não iniciar. A saúde da nossa região será transformada”.

O governador reconheceu a insistência do parlamentar: “Quero aqui agradecer ao deputado Valmir Moretto. A verdade tem que ser dita, Moretto veio aqui acho que umas 30, 40 vezes. Ele já estava me deixando brabo de tanto que ele afundou o caminho do Palácio para pedir sobre esse hospital. Quero agradecer a parceria da Prefeitura, o Fábio Garcia, chefe da Casa Civil, Otaviano Pivetta, nosso vice-governador”.

Moretto ainda disse que a obra representa mais dignidade, rapidez no socorro e ampliação da capacidade de atendimento da rede pública. A escolha definitiva do terreno, encerra um ciclo de expectativas e dá novo rumo a um sonho antigo da população do Oeste de Mato Grosso. “Desta vez, a história caminha para sair do papel e virar realidade”, comemorou o parlamentar.

Fonte: ALMT – MT

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