O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou na quarta-feira (11) o Projeto de Lei nº 1952/2024, que propõe a criação de uma política estadual de Conscientização sobre a Importância do Esporte para o Desenvolvimento Cognitivo e Social de Crianças e Adolescentes com Transtorno de Espectro Autista (TEA). A proposta tem como objetivo sensibilizar pais, responsáveis e a sociedade em geral sobre os benefícios comprovados do esporte para crianças e adolescentes diagnosticados com TEA, além de criar políticas públicas de apoio e inclusão.

Com o aumento dos diagnósticos de autismo no Brasil, a proposta visa responder a uma necessidade urgente de promover mais oportunidades de desenvolvimento para essas crianças. De acordo com o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), estima-se que 1 em cada 36 crianças nos Estados Unidos tenha o Transtorno de Espectro Autista. No Brasil, dados mais recentes apontam que cerca de 2 milhões de pessoas convivem com o TEA, sendo uma grande parte composta por crianças e adolescentes que precisam de suporte especializado para a inclusão social e cognitiva.

“O esporte é uma ferramenta poderosa para o desenvolvimento de crianças e adolescentes com TEA. A proposta visa criar uma rede de apoio, conscientizar a sociedade e garantir que esses jovens tenham mais chances de se desenvolver, se socializar e melhorar a qualidade de vida”, afirmou o deputado Valdir Barranco.

A proposta tem quatro diretrizes principais. A primeira prevê a criação de campanhas de conscientização em todo o estado para informar pais e responsáveis sobre os benefícios do esporte para a saúde e bem-estar de crianças autistas. A segunda diretriz é o desenvolvimento de materiais educativos em formatos acessíveis e inclusivos, como cartilhas, vídeos e sites. A terceira prevê parcerias com entidades desportivas, escolas e instituições especializadas, enquanto a quarta busca incentivar a criação de grupos de apoio e redes de troca de experiências.

Além disso, a proposta inclui uma série de ações que serão desenvolvidas para garantir a efetividade das campanhas e ações de conscientização. Entre elas estão a implementação de programas de treinamento para pais, responsáveis, educadores e profissionais do esporte, e a realização de palestras em escolas e comunidades sobre a importância do esporte para o desenvolvimento social e emocional de crianças com TEA.

“É crucial que o esporte não seja visto apenas como uma atividade física, mas como um instrumento de inclusão. Muitos pais não sabem, por exemplo, que o esporte pode melhorar a interação social e reduzir a ansiedade em seus filhos. Este projeto visa levar esse conhecimento a todos, de forma clara e acessível”, destacou Barranco.

Fonte: ALMT – MT

A Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular da Assembleia Legislativa de Mato Grosso ouviu representantes da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam) e do Conselho Deliberativo Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá (Codem/VRC) da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra/MT) durante a 9ª reunião ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (12).

O presidente da Conam, Getúlio Vargas Júnior, participou do encontro de forma remota. Ele falou sobre a importância das Conferências das Cidades, divididas em etapas municipal, estadual e nacional. Conforme prazo do Ministério das Cidades, as conferências dever ser feitas pelos municípios até 30 de abril de 2025, os estados até 30 de junho de 2025, enquanto o governo federal tem até 31 de agosto de 2025.

“Fortalecer as conferências é importante para pensarmos as políticas para democratizar o acesso às cidades. É preciso a participação de todos. O tema da conferência é Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano. Então vamos pensar em como reorganizar as cidades com saneamento, mobilidade. Precisamos de cidades acolhedores. A primeira função das propriedades deve ser a social, com direitos coletivos antes dos individuais”, defendeu Getúlio Vargas Júnior.

Já a secretária executiva do Codem, Luciana Rosa, falou sobre o trabalho do conselho. “O Codem é o conselho deliberativo da região metropolitana, que abarca as sete cidades da Baixada Cuiabana. Aqui comentei de dois planos, que estão em fase de aprovação no conselho, que são o plano de saneamento básico e resíduos sólidos, e o plano de mobilidade urbana. São duas políticas públicas essenciais quando se trata de fazer uma política de habitação. Então, vai casar com essa necessidade aqui da Câmara Temática da Moradia”, resumiu.

Luciana Rosa também foi questionada sobre a criação do Conselho Estadual das Cidades, previsto em lei, mas que se encontra inativo. “Nós não temos hoje a competência para cuidar de todas as cidades, só das nossas, e mesmo assim, quando é habitação, é a Secid [Secretaria Adjunta de Estado de Cidades] por lei hoje que tem essa competência. Essa questão da reativação do Conselho das Cidades é muito importante”, respondeu a secretária executiva do Codem.

“Hoje especificamente tratamos da importância das Conferências das Cidades, que tem objetivo de reorganizar este padrão urbano e ao mesmo tempo tornar as cidades mais democráticas, permitindo a maioria da sua população o poder de decisão”, ressaltou o presidente da CST da Moradia Popular, deputado estadual Wilson Santos (PSD).

“A implantação dessa câmara temática trouxe de volta um tema muito importante para os mais pobres que é a moradia popular, esquecida há vários governos aqui em Mato Grosso. Acredito que o governo passou a ter um novo olhar sobre moradia popular, passou a assinar mais convênios com o Governo Federal no Minha Casa Minha Vida e acho que essa política pública vai estar na agenda do governo nos próximos anos de forma mais intensa, com mais recursos”, complementou o parlamentar.

Santos também falou que esteve na Casa Civil do Governo do Estado para tratar de uma emenda de R$ 100 milhões que apresentou no orçamento para loteamentos populares. “Eu sempre defendo que é importante construir casa, apartamento sim, mas isso demora muito. O loteamento popular é o caminho mais curto. Então nós esperamos que o governo não vete a nossa emenda a fim de que o governo faça parcerias com municípios interessados”, argumentou.

Instalada no primeiro semestre deste ano, a CST da Moradia Popular foi prorrogada por mais seis meses. A expectativa é que o relatório final seja analisado até março de 2025.

Fonte: ALMT – MT

A prática da descentralização dos serviços de saúde de alta complexidade e acesso pela população em Mato Grosso, principalmente no Araguaia, defendida pelo deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB), começa a se tornar realidade.

Uma comprovação disso é a construção do centro de hemodiálise de Água Boa, anexo ao Hospital Regional Paulo Alemão, para o qual o deputado destinou emenda de R$ 2 milhões e que tem parceria do Governo do Estado e prefeituras. Mais 2 centros também estão em construção em Juína e Guarantã do Norte.

Outro passo importante com a política pública de saúde foi dado nesta semana, quando a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) concedeu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1409/2024 de autoria do Dr. Eugênio.

A proposta estabelece diretrizes para a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Diagnóstico de Doença Renal Crônica. O objetivo do projeto é promover ações integradas e coordenadas para prevenir, diagnosticar, tratar e reabilitar as pessoas com insuficiência renal crônica, com melhoria da qualidade de vida e mortalidade dos pacientes.

Dr. Eugênio defende a melhoria da política para os pacientes que têm insuficiência renal crônica. “Como os deputados Júlio Campos e Diego Guimarães colocaram, estamos levando serviço de hemodiálise para várias regiões importantes do interior de Mato Grosso”, disse.

“Nós vamos atenuar e diminuir o sofrimento desses pacientes. Fazendo com que eles percorram distâncias menores, fazendo com que 3 vezes por semana possam ser atendidos pela hemodiálise. Isso é fazer pelo povo de Mato Grosso e do Araguaia, é fazer divisão de renda”, esclarece.

Descentralização do serviço

O deputado propôs a descentralização do serviço de alta complexidade desde o início do seu primeiro mandato, em 2019. E ele diz que o sofrimento e a dor da pandemia da covid-19 convenceram as autoridades do governo para a necessidade da expansão do serviço para o interior. Pois, em muitos casos, os pacientes precisam percorrer de 500 Km a 800 Km para o tratamento semanal.

“Esse serviço de hemodiálise que está sendo montado está fazendo o papel do Estado ausente durante muitos anos, com o Estado fazendo-se presente agora e levando o serviço de saúde de alta complexidade ao interior de Mato Grosso”, afirma Dr. Eugênio.

Sobre o projeto

O Projeto Nº 1409/2024 foi apresentado pelo deputado Dr. Eugênio em meados de agosto e teve parecer favorável da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa no final daquele mês.

O deputado altera a legislação sobre a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Diagnóstico de Doença Renal Crônica para inserir 10 incisos na Lei Nº 10.302/2015.

Em um deles, o objetivo é ampliar o acesso à atenção básica quanto à prevenção, detecção e tratamento precoce da insuficiência renal crônica. Em outro, trata da implementação de programas de rastreamento e acompanhamento sistemático de pacientes com fatores de risco, especialmente com exames laboratoriais.

Outros incisivos sugeridos pela alteração do projeto do Dr. Eugênio estabelecem ações para pacientes em estágio avançado da doença, com tratamento dialítico e a reabilitação profissional. Outra alteração prevê a divulgação de informações sobre a insuficiência renal crônica em espaços públicos como medida preventiva e educativa.

Outro inciso proposto pelo deputado garante atendimento prioritário na especialidade de nefrologia conforme a classificação de risco. Ou seja, os pacientes com necessidades urgentes e mais graves sejam atendidos de imediato e de forma tempestiva.

Dr. Eugênio – O Deputado do Araguaia

Fonte: ALMT – MT