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TSE julga nesta terça-feira prestação de contas da campanha de Bolsonaro

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Parecer de órgão técnico menciona que a campanha de Bolsonaro recebeu doações de fontes não permitidas
Divulgação/Governo de Transição

Parecer de órgão técnico menciona que a campanha de Bolsonaro recebeu doações de fontes não permitidas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga hoje (4), a partir das 19h, a prestação de contas da campanha eleitoral do presidente eleito Jair Bolsonaro. O julgamento é última formalidade para que Bolsonaro possa ser diplomado na próxima segunda-feira (10). Em seguida, ocorrerá a posse, que foi marcada para 1º de janeiro.

As contas serão julgadas pelo plenário do TSE, a partir do voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso. De acordo com parecer do órgão técnico do TSE responsável pelo assunto, as contas de campanha do presidente eleito devem ser aprovadas com ressalvas.

Os analistas e técnicos da corte avaliaram como uma das irregularidades a devolução de depósitos feitos na conta bancária da campanha. O financiamento coletivo por meio de uma empresa sem registro prévio na Justiça Eleitoral também foi objeto de impropriedade pelos analistas. No entanto, a assessoria técnica não identificou prejuízo ao controle social das doações, pois a plataforma usada para arrecadação dos valores e a empresa subcontratada para o arranjo dos pagamentos foram previamente cadastradas no TSE.

O parecer menciona ainda o recebimento de doações de fontes não permitidas. É o caso de doadores que são permissionários do serviço público, como taxistas. Como se trata de doação cuja fonte pode ser desconhecida dos candidatos e partidos, o TSE possui uma jurisprudência que impede a responsabilização direta caso haja erros cometidos pelos próprios doadores. Assim, o órgão interno determina que os recursos referentes a essa irregularidade, transferidos ao PSL, partido de Bolsonaro, sejam recolhidos ao Tesouro Nacional.

Segundo a defesa de Bolsonaro, as questões pontuadas pelos técnicos do TSE não são suficientes para reprovação das contas. Sobre o caso das doações vedadas, o corpo jurídico do presidente eleito argumentou que a equipe de campanha já havia apresentado questionamento aos doadores com o objetivo de evitar possíveis irregularidades.

Ação de investigação

Na mesma sessão, está previsto o julgamento do uma ação na qual a campanha eleitoral do PT acusou Bolsonaro e seu vice, general Hamilton Mourão, de abuso de poder econômico durante as eleições. O partido alegou que os candidatos se beneficiaram do suposto constrangimento provocado pelo empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan. Segundo as alegações da chapa petista, Hang teria constrangido seus funcionários a votarem em Bolsonaro “sob ameaças de fechamento de lojas e dispensa”.

* Com informações da Agência Brasil.

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Nacional

Petrobras compra cargas de petróleo da União do campo de Itapu

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A Petrobras foi a vencedora do processo de venda spot promovido pela PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A) nesta quarta-feira, 19, para comercializar duas cargas de petróleo da União do campo de Itapu, com volume estimado de 500 mil barris cada. As cargas arrematadas têm previsão de carregamento até julho de 2025.

As ofertas de preço foram abertas em tempo real em reunião realizada com a participação de representantes de cinco empresas que apresentaram propostas por escrito. Após a abertura, houve disputa, em viva voz, pela Petrobras e a Petrochina.

Esta foi a primeira venda spot realizada em 2025 pela PPSA. Em paralelo, a empresa segue se preparando para o 5º Leilão de Petróleo da União, marcado para junho, na B3, em São Paulo. O certame prevê a comercialização de aproximadamente 70 milhões de barris de petróleo da União, oriundos dos campos de Mero, Búzios, Sépia, Itapu e Norte de Carcará, referentes à produção de 2025 e 2026.

DA REDAÇÃO

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Nacional

Criança cola as partes íntimas para fugir de abuso de padrasto

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Uma criança de apenas 6 anos colou as partes íntimas com cola Super Bonder para conseguir fugir dos abusos do padrasto, em Minas Gerais. O caso só foi descoberto após investigação da Polícia Civil, que revelou uma rede de violência dentro da família.

Segundo informações, a mãe da criança, de 36 anos, durante depoimento, relatou que tinha conhecimento da situação, mas não tomou providências por achar que a “prática era natural”, devido também ter sofrido os mesmos abusos quando era criança.

O padrasto de 41 anos é acusado de cometer agressões contra dois enteados, uma criança de 4 anos e uma adolescente de 15 anos. Os abusos iniciaram em 2021, no Maranhão, e continuaram após a família se mudar para Minas Gerais.

Segundo as investigações, a mãe deixava as crianças sob os cuidados do padrasto por longos períodos, mesmo sabendo das agressões.

Após a denúncia, as crianças foram retiradas do convívio da mãe e estão sob proteção institucional. O padrasto foi preso e segue à disposição da Justiça.

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DA REDAÇÃO

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Agro News

Durante entrega de maquinários em MT, Fávaro reforça compromisso com redução de desigualdades

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O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD), destacou durante a assinatura da Ordem de Serviço para a construção da Feira do Produtor e na entrega de tratores para os municípios de Curvelândia, Comodoro, Lambari D’Oeste, Reserva do Cabaçal e Mirassol D’Oeste, o compromisso do Governo Federal em reduzir as desigualdades em Mato Grosso. O evento ocorreu no fim da última semana.

Em seu discurso, o titular do Mapa ressaltou que os R$ 500 milhões contratados para investimentos na infraestrutura e apoio a agricultura familiar são apenas o começo de um plano mais amplo que deve alavancar mais de R$ 1 bilhão até o final do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2026. “Esses recursos vão ajudar a melhorar a vida das pessoas, reduzir as desigualdades e fortalecer a cadeia produtiva no estado”, afirmou o ministro.

Fávaro também destacou a importância de parcerias com prefeitos e deputados para atender às demandas locais. “Estamos trabalhando juntos para garantir que as máquinas e equipamentos entregues hoje sejam usados para melhorar estradas, construir galerias populares e pontes de madeira, além de impulsionar a produção agrícola”, disse.

O chefe da pasta enfatizou a importância de investimentos em tecnologia e capacitação para os produtores rurais, especialmente os pequenos agricultores. Ele citou como exemplo o programa Solo Vivo, que visa a recuperação de solos em assentamentos rurais, com o uso de equipamentos de alta tecnologia, como tratores de mais de 200 cavalos e distribuidores de calcário.

“Esse é um dos programas que mais me anima, pois vai preparar o solo para produzir cada vez mais, seja para pastagem, mandioca, frutas ou milho”, explicou.

O ministro também destacou a necessidade de aumentar a produção local de alimentos, como a banana, que atualmente corresponde a apenas 20% do consumo em Mato Grosso. “Temos capacidade técnica e produtiva para inverter essa lógica e garantir que 80% da banana consumida no estado seja produzida aqui”, disse. Ele citou a Rota da Banana, que já está em funcionamento e deve impulsionar a produção em municípios como Nova Marilândia, São José dos Quatro Marcos e Cáceres.

Fávaro reforçou o compromisso do Governo Federal com o desenvolvimento sustentável e a redução das desigualdades regionais. “Não podemos permitir que a riqueza de Mato Grosso passe de um lado para o outro sem melhorar a vida de todos os cidadãos”, afirmou. Ele também criticou políticas que, em sua avaliação, priorizam grandes obras em detrimento de investimentos em capacitação e tecnologia para os pequenos produtores. “Prefiro investir em abatedouros, tecnologia e capacitação do que em grandes rodovias”, disse.

O ministro encerrou seu discurso com uma mensagem de otimismo e determinação. “Estamos trabalhando para garantir que Mato Grosso seja não apenas o campeão na produção de soja, mas também na produção de peixes, mandioca, banana e outros alimentos que abastecem nossa mesa. Essa é a nossa missão, e vamos cumpri-la juntos”, concluiu.

DA REDAÇÃO

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