Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa aprovou, em primeira votação, nesta quarta-feira (21),  Projeto de lei nº 196/2017, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que denomina senador Roberto Campos o viaduto situado no cruzamento da Avenida Miguel Sutil com a Avenida Historiador Rubens de Mendonça (CPA), em Cuiabá.

Após cumprir cinco sessões ordinárias, o projeto segue para tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), onde devem ser analisadas a constitucionalidade e a legalidade do tema e encaminhado à plenária para segunda votação.

Segundo Wilson Santos, Campos foi um dos grandes pensadores no país, sendo da corrente do liberalismo.

“O senador Roberto Campos foi um dos grandes defensores da menor presença do Estado na economia”, disse o parlamentar.

O parlamentar alegou que o ex-senador por Mato Grosso tem um currículo invejável e por isso justifica a homenagem pelos serviços prestados ao país.

“Neste meu retorno ao Parlamento Estadual, aos poucos, tenho feito questão de resgatar a memória dos nossos 300 anos, valorizando episódios, fatos e pessoas”, observou Santos.

Biografia – Roberto de Oliveira Campos nasceu em Cuiabá, em 17 de abril de 1917 e faleceu no Rio de Janeiro, em 9 de outubro de 2001. Foi um economista, diplomata e político brasileiro. Ocupou os cargos de deputado federal, senador e ministro do Planejamento no governo de Castello Branco.

Filho de um professor e de uma costureira ficou órfão de pai aos dois anos de idade. Seguindo o desejo da mãe, mudou-se para Minas Gerais, na cidade de Guaxupé, onde foi estudar Filosofia e Teologia num seminário católico. Deixou o seminário em 1937, às vésperas de sua ordenação.

Mudou-se para o Rio de Janeiro, onde, inicialmente, prestou concurso para escriturário do serviço público, neste concurso foi reprovado por não saber datilografar. Também tentou o concurso para inspetor de ensino, mas novamente teve de desistir – desta vez porque os diplomas do seminário não foram reconhecidos.

Ingressou no serviço diplomático em 1939, trabalhando como diplomata nos EUA. Fez pós-graduação em Economia pela Universidade George Washington, e iniciou uma tese de doutorado (PhD) na Universidade de Columbia de Nova York, a qual não chegou a concluir.

Participou com o decano dos economistas brasileiros Eugênio Gudin, da Conferência de Bretton Woods, responsável pela criação do Banco Mundial e do FMI.

Vida pública – Trabalhou no segundo governo de Getúlio Vargas quando foi um dos criadores do atual Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do qual foi posteriormente presidente, de agosto de 1958 a julho de 1959 e participou da Comissão Mista Brasil-Estados Unidos, que estudou os problemas econômicos brasileiros. Rompeu com Getúlio Vargas e foi designado para trabalhar no consulado brasileiro em Los Angeles, onde aproveitou para conhecer profundamente o cinema de Hollywood.

No governo de Juscelino Kubitschek, teve participação importante no Plano de Metas, sendo um dos coordenadores dos grupos de trabalhos desse plano. Roberto Campos havia sugerido que se chamasse "Programa de Metas", sugestão que Juscelino não acatou. Roberto Campos sugeriu também que se fizesse um plano mais amplo visando combater o déficit público e equilibrar as contas externas através de uma reforma cambial.

Exerceu os cargos de embaixador do Brasil em Washington no governo João Goulart e Londres no governo Ernesto Geisel. Quando embaixador em Londres, Roberto Campos participou da banca de doutoramento em York do futuro presidente de Portugal, o professor Aníbal Cavaco Silva.

Apoiou, em 1964, o Golpe de Estado no Brasil em 1964, e tornou-se ministro do Planejamento no governo Castelo Branco.

Como ministro, juntamente com o colega Octávio Gouveia de Bulhões do Ministério da Fazenda, modernizou a economia e o estado brasileiro através de diversas reformas e controlou a inflação.

No Governo Castelo Branco Roberto Campos participou do grupo que criou: o Banco Nacional da Habitação (BNH), o salário-educação, o cruzeiro novo, a indexação de preços na economia brasileira através da correção monetária pelas ORTNs, Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional. Elaborou e executou uma reforma fiscal através do novo Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.

Liberalizou a lei de remessas de lucros, Lei nº 4.390, de 29 de agosto de 1964.

Criou, em conjunto com outros, o Banco Central do Brasil, o FGTS e o Estatuto da Terra. Foi o autor dos artigos econômicos da Constituição de 1967, a qual foi, nas palavras dele, "a constituição menos inflacionista do mundo", a qual, entre outros dispositivos anti-inflacionários, não permitia que o Congresso Nacional fizesse emendas ao orçamento que aumentassem os gastos públicos da união.

O gosto pelo cinema, desenvolvido no período diplomático passado na Califórnia, fez com que garantisse as condições para a criação do Instituto Nacional do Cinema (INC), em 1966. Seu cunhado, o cineasta Flávio Tambellini, foi o primeiro presidente do INC.

Como ministro, foi combatido por governadores, entre eles Adhemar de Barros e Carlos Lacerda, que eram contra o corte de gastos públicos que Roberto Campos determinou para combater a inflação.

Roberto Campos teve grande influência na formulação da política externa do Brasil do governo Castelo Branca através da sua teoria dos círculos concêntricos.

Posteriormente, Campos tornou-se crítico dos rumos tomados por duas de suas criações: a correção monetária e o Banco Central do Brasil.

Roberto Campos e Otávio Gouveia de Bulhões, e mais Eugênio Gudin em 1954, foram os únicos economistas liberais a chegarem aos cargos de ministros da área econômica desde Joaquim Murtinho que foi ministro da fazenda de Campos Salles.

Foi senador, por Mato Grosso, pelo PDS, por oito anos (1983-1991), e deputado federal pelo Rio de Janeiro por duas legislaturas (1991-1999). Fez um discurso antológico na sua estreia no Senado Federal, que foi respondido pelo senador Severo Gomes, surgindo, então, uma rivalidade que marcaria época no Senado Federal.

Votou em Paulo Maluf na eleição indireta para presidente da República em 15 de janeiro de 1985, argumentando ser adepto da fidelidade partidária ao candidato do PDS e alegando que o referido candidato adotaria uma política econômica alinhada aos princípios liberais e privatizantes que defendia, linha programática que, em sua visão, não corresponderia à administração do candidato da oposição, Tancredo de Almeida Neves (PMDB), o vencedor do pleito.

No auge do Plano Cruzado, durante o Governo José Sarney, Roberto Campos foi uma das poucas vozes a criticá-lo. Sentia-se como sendo o único parlamentar na Assembleia Nacional Constituinte de 1988 a defender a economia de mercado. Não teve nenhuma de suas ideias aprovadas quando deputado e senador.

Apresentou 15 projetos de leis no Senado, todos rejeitados, entre os quais, estão projetos propondo:

Livre negociação salarial no setor privado e estabelece medidas de flexibilização do mercado de trabalho para evitar o desemprego. Extinguir, como empresas estatais, as que forem deficitárias, privatizando-as ou liquidando-as.

Estabelecer a livre negociação salarial. Criar contratos de trabalho simplificados para facilitar novos empregos.

Terminou o mandato de senador constituinte reclamando da solidão do liberal no Brasil.

Ao lado de José Guilherme Merquior foi um dos ideólogos do Governo Collor, chegando a ser fortemente cogitado para ocupar o cargo de Ministro das Relações Exteriores no início de 1992, acerto que não se concretizou devido a desacertos políticos entre o PDS e o governo federal. Porém votou pela sua cassação, quando deixou o hospital onde estava internado com septicemia e compareceu de cadeira de rodas no Congresso Nacional, seu voto foi muito aplaudido.

Candidatou-se, à reeleição ao Senado Federal, pelo Rio de Janeiro, em 1998, perdendo por uma diferença de 5%, para Roberto Saturnino Braga.

Atividades Profissionais:

Conselheiro Econômico da Comissão de Desenvolvimento Econômico Brasil-Estados Unidos (1951 / 1953).

Diretor, gerente-geral e presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (1952 /1959).

Secretário-geral do Conselho de Desenvolvimento Econômico (1956 / 1959).

Professor das cadeiras de Moeda e Crédito e Conjuntura Econômica da Faculdade de Economia, Universidade do Brasil (1956 / 1961).

Embaixador itinerante para negociações financeiras na Europa Ocidental (1961).

Delegado a Conferências internacionais, inclusive ECOSOC e GATT (1959 / 1961).

Embaixador do Brasil nos Estados Unidos (1961 / 1961).

Ministro de Estado para o Planejamento e Coordenação Econômica (1964 / 1967).

Membro do Comitê Interamericano para a Aliança para o Progresso, representando o Brasil, Equador e Haiti (1964 / 1967).

Presidente do Conselho Interamericano de Comércio e Produção (CICYP) (1968 / 1970).

Embaixador do Brasil na Corte de Saint James (1975 / 1982).

Senador da República, representando o Estado de Mato Grosso (1983 / 1990).

Deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro, eleito em outubro de 1990 e reeleito em 15 de novembro de 1994.

Membro da Junta de Governadores do Centro de Pesquisas de Desenvolvimento Internacional (Canadá).

Membro da Junta de Diretores da Fundação de Recurso para o Futuro (USA).

Membro do Grupo dos Trinta, sobre reforma monetária (USA).

Membro do Conselho consultivo do Instituto de Estudos Internacionais da Universidade de Stanford (USA).

Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento – COMUDES – da Cidade do Rio de Janeiro (1999).

Membro do Conselho de Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES (1999).

As ideias de Roberto Campos

Durante o início de sua carreira, Roberto Campos defendeu a intervenção estatal na economia desde que ligada ao desenvolvimento conjunto do setor privado capitalista e sem preconceito contra o capital estrangeiro, o que lhe rendeu a reputação de entreguista e a apelido (codinome) "Bobby Fields", dado por adversários que o viam como um americanista.

Fez este tipo de intervenção na economia, quando ministro do planejamento e no Plano de Metas de Juscelino Kubitschek, onde não se criaram muitas empresas estatais.

Roberto Campos cunhou as expressões monetarismo e estruturalismo na década de 1950 para identificar as duas principais visões que os economistas tinham sobre inflação. Foi crítico da Cepal e dos economistas da Unicamp. Era crítico também da Reforma Agrária.

Após o governo Castelo Branco, com o progresso do gigantismo estatal e da burocratização no Brasil durante os governos subsequentes da ditadura militar, muito especialmente nos governos de Emílio Garrastazu Médici e Ernesto Geisel, intensificou sua posição aberta de doutrinário liberal defendendo a tese de que um país só pode ter liberdade política com liberdade econômica. Criticou fortemente as estatizações de empresas e a criação de novas empresas estatais pelos seus sucessores no Ministério do Planejamento.

Convenceu-se de que o estatismo é trágico e empobrecedor quando foi embaixador em Londres, nas décadas de 1970 e 1980, quando acompanhou de perto o programa de privatização da economia inglesa feito pela primeira ministra da Grã-Bretanha Margaret Thatcher.

Nesse período participou da banca de doutoramento em economia na Universidade de York do atual presidente de Portugal Dr. Aníbal Cavaco Silva.

O triunfo do neoliberalismo, termo que ele dizia ser inexato, na década de 1990, deu-lhe a oportunidade de dizer, no seu livro de memórias:

"Estive certo quando tive todos contra mim".

Ao morrer, com 84 anos, deixou a fama, entre seus admiradores, de sempre ter razão de remar contra a maré e ser um liberal solitário no Brasil.