Com plenário e galerias lotados, moradores dos bairros Silvanópolis e Paraisópolis acompanharam, nesta quinta-feira (14), no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), audiência pública que discutiu os impactos de uma decisão judicial relacionada à desocupação de áreas na região das Águas Nascentes, em Cuiabá. Entre crianças, idosos, trabalhadores, pais e mães de famílias, o sentimento predominante era de insegurança diante da possibilidade de perder as próprias casas.
A audiência foi convocada pelo presidente da ALMT, Max Russi (Pode), e pela vereadora Katiuscia Manteli (Pode), após sentença relacionada a uma ação civil pública ambiental que tramita há mais de 13 anos e envolve áreas conhecidas como Águas Nascentes.
Durante o encontro, moradores relataram medo de uma desocupação sem planejamento habitacional. Muitos acompanharam o debate segurando cartazes com pedidos de socorro, além de documentos e comprovantes de residência, enquanto buscavam respostas sobre o alcance da decisão judicial e o futuro das famílias que vivem na região há mais de duas décadas.
Segundo Katiuscia, atualmente mais de 1,5 mil famílias vivem nas áreas atingidas pela sentença. A vereadora afirmou que a audiência foi convocada para reunir os órgãos envolvidos e esclarecer quais medidas deverão ser adotadas.
“A principal intenção dessa audiência é que as famílias tenham respostas. Precisamos entender quantas famílias realmente precisarão ser realocadas, quais áreas podem ser regularizadas e quais encaminhamentos serão adotados pelo poder público”, afirmou.
Ao final da audiência, Katiuscia informou que o próximo passo será uma reunião com o Governo do Estado para discutir soluções conjuntas para a área. Segundo ela, o principal objetivo foi reduzir a insegurança das famílias diante das informações que circulavam sobre despejos imediatos.
Foto: Helder Faria
“O maior medo das famílias era acordar com máquinas derrubando as casas. Hoje elas saem daqui mais tranquilas, sabendo que haverá estudos e discussão antes de qualquer decisão”, disse.
O presidente da Assembleia Legislativa destacou que a Casa acompanhará o caso por meio da Procuradoria da ALMT e reforçou a necessidade de acelerar os processos de regularização fundiária no estado.
“A regularização fundiária é uma das grandes demandas do estado, tanto na área urbana quanto rural. Precisamos avançar de forma mais rápida para garantir segurança jurídica e dignidade às famílias”, declarou Max Russi.
Após a audiência, o parlamentar afirmou que pretende discutir o tema diretamente com o governador do estado, além de reunir representantes do município, Ministério Público, Defensoria Pública, Intermat e lideranças comunitárias para avançar nos encaminhamentos.
“Existe uma preocupação ambiental que precisa ser respeitada, principalmente nas áreas de nascente e de risco. Mas também existem áreas livres onde é possível buscar soluções para essas famílias permanecerem próximas da região onde vivem hoje”, afirmou.
O deputado Wilson Santos (PSD) também participou da audiência e afirmou que os moradores podem contar com o apoio da Assembleia Legislativa, desde que sejam respeitadas as restrições das áreas consideradas de risco e de desmoronamento. Segundo ele, as famílias que precisarem deixar essas áreas não podem ficar desabrigadas e deverão ter alternativas habitacionais.
Representante da Associação Comunitária de Habitação do Estado de Mato Grosso, Emídio de Souza defendeu que grande parte da área pode ser regularizada e afirmou que as remoções deveriam atingir apenas famílias instaladas em locais de erosão e às margens dos córregos.
“Existe possibilidade de regularização para grande parte das famílias. O que defendemos é que apenas as áreas de risco e de preservação permanente sejam desocupadas, com planejamento e reassentamento adequado”, disse.
Ele também criticou a ausência de projetos habitacionais para remanejamento das famílias e lembrou que a ocupação da região começou no fim da década de 1990.
Presidente do bairro Silvanópolis, Jurandir Souza afirmou que os moradores foram surpreendidos pela sentença judicial e relatou que a comunidade aguardava estudos técnicos que poderiam apontar soluções para permanência de parte das famílias.
“Hoje são cerca de 1.500 famílias vivendo ali. Tem idosos, cadeirantes, muitas crianças. A expectativa sempre foi de regularização, por ser uma área do estado”, afirmou.
Já o presidente do Paraisópolis, Mário Domingos da Silva, relatou apreensão diante da possibilidade de retirada em massa dos moradores.
“As famílias querem saber para onde vão. Tem muita gente vivendo ali há mais de 20 anos e que construiu toda a vida naquela região”, declarou.
Durante a audiência, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), defendeu a criação de um termo de ajustamento de conduta (TAC) envolvendo município e Governo do Estado para viabilizar moradias às famílias que precisarem ser removidas das áreas de risco.
Segundo o prefeito, moradores localizados às margens dos córregos e em áreas sujeitas a desmoronamentos precisarão ser realocados por questões de segurança e legislação ambiental.
“Nós precisamos realocar quem está em área de risco e garantir que essas famílias tenham destino adequado, sem simplesmente retirar as pessoas sem alternativa habitacional”, afirmou.
Abilio também defendeu estudos ambientais para redefinir áreas passíveis de regularização fundiária e sugeriu a transformação de parte da região em zona de interesse social para habitação.
Representando a Promotoria de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística de Cuiabá, Carlos Eduardo Silva afirmou que o Ministério Público buscará uma solução que concilie preservação ambiental e dignidade das famílias.
“Precisamos encontrar a solução menos dolorosa possível, conciliando os interesses ambientais existentes na área com a realidade das famílias que vivem ali”, afirmou.
Segundo o promotor, a ocupação da região voltou a crescer após um processo de reassentamento realizado há cerca de 20 anos e a situação atual exige atuação conjunta dos órgãos públicos para cumprimento da decisão judicial e construção de alternativas habitacionais.
A audiência reuniu representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado, Governo de Mato Grosso, Prefeitura de Cuiabá, vereadores e lideranças comunitárias. Entre os encaminhamentos definidos estão a realização de novas reuniões com o Governo do Estado, estudos técnicos sobre as áreas ocupadas e a construção de alternativas para regularização fundiária e reassentamento das famílias localizadas em áreas de risco ambiental.
A Assembleia Legislativa, por meio do deputado estadual Diego Guimarães, em parceria com o Hospital Universitário Júlio Muller, realizou nesta quinta-feira (11) a 2ª Semana da Triagem Neonatal de Mato Grosso e o 3º Encontro Mato-Grossense de Triagem Neonatal.
O evento reuniu gestores e profissionais de saúde de 93 municípios do Estado para discutir os desafios da cobertura populacional e da busca ativa no teste do pezinho, exame fundamental para o diagnóstico precoce de doenças graves em recém-nascidos.
Mato Grosso conta hoje com 757 postos cadastrados para a realização da triagem neonatal. Somente em 2025, mais de 57 mil bebês nasceram no estado, reforçando a importância do fortalecimento e da ampliação do programa.
Confira a reportagem completa da Aline Ferreira no áudio abaixo.
O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) recebeu, nesta sexta-feira (12), o Colar de Benemérito, maior honraria concedida pelo Muxirum Cuiabano a personalidades que contribuem para a preservação da cultura, da história e do patrimônio cuiabano. A solenidade foi realizada no Calçadão da Rua Ricardo Franco, no Centro Histórico de Cuiabá.
Ao agradecer o reconhecimento, Diego Guimarães destacou a importância do comércio para a revitalização da região central da capital e reafirmou seu compromisso com o setor produtivo.
“Recebo esta homenagem com gratidão e reafirmo meu compromisso com os comerciantes de Cuiabá, que podem contar sempre com o meu apoio na defesa do fortalecimento da atividade econômica, da geração de empregos e da valorização do Centro Histórico e da nossa Capital”, afirmou.
A homenagem reconhece a atuação do parlamentar na elaboração e aprovação da lei que prevê incentivos fiscais para empresas instaladas na região central da Capital, incluindo a isenção de ICMS para comerciantes do Centro Histórico. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa e aguarda sanção do governador Otaviano Pivetta.
Durante seu pronunciamento, Diego destacou que a recuperação do Centro Histórico depende da união entre o poder público e a iniciativa privada, mas ressaltou que os comerciantes e empreendedores são os principais responsáveis por manter viva a região ao longo dos anos.
“Quem fez o nosso Centro Histórico sobreviver até hoje, quem fará sobreviver no futuro e crescer, será o trabalhador, a trabalhadora e a iniciativa privada”, declarou.
Segundo o deputado, a política de incentivos fiscais tem potencial para atrair novos investimentos, estimular a ocupação de imóveis atualmente fechados e fortalecer os empreendimentos que já atuam na região.
“A isenção dos impostos criará um círculo virtuoso para o Centro Histórico. Quem já está aqui terá condições de vender mais barato e atrair mais clientes. E quem ainda não está aqui vai querer trazer sua empresa para a região, porque terá um incentivo destinado àqueles que investirem no Centro Histórico”, afirmou.
Diego Guimarães também defendeu que os comerciantes da região merecem receber do poder público o mesmo tratamento concedido a grandes empresas beneficiadas por programas estaduais de incentivo fiscal.
“O comerciante e a comerciante que mantêm seus negócios no Centro de Cuiabá também merecem esse incentivo por contribuírem para preservar este espaço vivo e resgatar o nosso Centro Histórico”, disse.
Durante a cerimônia, o presidente do Muxirum Cuiabano, Antônio Ernani Pedroso Calhao, destacou que a aprovação da lei representa uma oportunidade concreta para impulsionar a recuperação econômica do Centro Histórico.
“É o único caminho para salvar o Centro Histórico. Cada imóvel hoje fechado poderá receber uma nova empresa, gerando movimento, empregos e devolvendo vida a esta região tão importante para Cuiabá”, afirmou.
Ernani ressaltou ainda que a homenagem concedida pelo Muxirum Cuiabano reconhece os relevantes serviços prestados por Diego Guimarães à cultura cuiabana, à preservação do patrimônio histórico e ao fortalecimento do comércio local.
Muxirum Cuiabano – Fundado há mais de três décadas, o Muxirum Cuiabano é uma das mais tradicionais entidades culturais de Mato Grosso, atuando na defesa das tradições, da história e do patrimônio da Capital.
Para Diego Guimarães, preservar o Centro Histórico significa também criar condições para que a região volte a gerar oportunidades, renda e desenvolvimento.
“Precisamos criar condições para que o Centro Histórico volte a ser um ambiente de oportunidades, geração de renda e desenvolvimento. Preservar a nossa história também significa garantir que essa região esteja viva, movimentada e economicamente forte”, concluiu.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Escola do Legislativo e da Procuradoria Especial da Mulher (PEM), disponibiliza gratuitamente o Curso de Qualificação Político-Eleitoral para Mulheres. Oferecida na modalidade de ensino a distância (EAD), a capacitação busca ampliar o acesso das mulheres ao conhecimento político e eleitoral, fortalecendo a participação feminina nos espaços de decisão e o exercício da cidadania. As interessadas podem acessar a plataforma da Escola do Legislativo pelo link. É preciso realizar o cadastro ou fazer o login e, em seguida, localizar o curso na página inicial.
O curso aborda temas como Sistema Eleitoral Brasileiro, Legislação Eleitoral, Partidos Políticos, Inelegibilidades, entendimentos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além da atuação política feminina. O conteúdo está disponível para qualquer pessoa interessada.
De acordo com a subprocuradora especial da Mulher da ALMT, Francielle Brustolin, a iniciativa surgiu da necessidade de ampliar o acesso das mulheres à formação política. “A Assembleia identificou o quanto ainda é difícil levar capacitação política às mulheres. Historicamente, muitas não tiveram acesso a esse conhecimento nem ao incentivo necessário para se sentirem preparadas para participar da política. O curso foi pensado justamente para mudar essa realidade, oferecendo informação de forma simples e acessível para que elas possam visualizar a política como parte dos seus projetos de vida”, destacou.
Segundo Francielle, a formação contribui para aumentar a confiança das mulheres que desejam atuar na política. “Precisamos aumentar a representatividade das mulheres na política. Com capacitação, elas se sentem mais seguras para tirar esse sonho do papel ou mesmo para trabalhar com a política nos bastidores, entendendo melhor seu papel e sua representatividade”, afirmou.
Além de preparar futuras lideranças, o curso também busca fortalecer a participação cidadã das mulheres. “É efetivamente um serviço gratuito para a promoção da cidadania das mulheres. Foi pensado para que elas tenham acesso à informação de forma simples e gratuita, seja para atuar politicamente, ajudar outras pessoas ou exercer seu direito de cobrar e fiscalizar os agentes públicos”, observou.
A subprocuradora destaca que o conteúdo foi estruturado em linguagem acessível para mulheres de diferentes perfis. “É um curso pensado para qualquer mulher que tenha o sonho de entrar para a política ou de trabalhar na política. Desde a feirante, a presidente de associação ou a mulher que administra um grupo de mães, todas podem se beneficiar dessa capacitação”, explicou.
O curso é resultado de uma parceria entre a Procuradoria Especial da Mulher, a Escola do Legislativo e a Associação Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep). Com carga horária de oito horas, a capacitação é composta por seis módulos.