O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (Podemos), apresentou nesta quarta-feira (10) três propostas para buscar uma solução consensual para a disputa territorial entre os estados de Mato Grosso e Pará, durante audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF).

A área em discussão abrange aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados e é alvo de um impasse histórico entre os dois estados. Durante sua manifestação, Max Russi defendeu que o debate ultrapasse a questão dos limites territoriais e priorize as necessidades da população que vive na região.

Entre as propostas apresentadas pelo parlamentar está a realização de um plebiscito, permitindo que os moradores da área disputada possam se manifestar sobre qual unidade federativa desejam integrar administrativamente.

“Seria importante um plebiscito ouvindo aquelas pessoas, dando voz àquelas pessoas”, afirmou o presidente da ALMT durante a audiência.

Além do plebiscito, Max sugeriu que o STF promova uma audiência pública na própria região, possibilitando que representantes da Corte ou pessoas designadas pelo Supremo possam ouvir diretamente a população local sobre os impactos da disputa e as dificuldades enfrentadas no dia a dia.

O deputado também propôs a criação de um mecanismo de segurança jurídica para os prefeitos dos municípios de Mato Grosso envolvidos, garantindo que gestores possam prestar serviços públicos à população sem receio de questionamentos por órgãos de controle, como Ministério Público e tribunais de contas.

Acesso – Durante seu pronunciamento, Max destacou as dificuldades enfrentadas pelos moradores da região para acessar serviços essenciais. Segundo ele, muitos cidadãos precisam percorrer longas distâncias para obter atendimento médico, educação e outros serviços públicos.

O parlamentar argumentou que, em alguns casos, moradores precisam viajar mais de mil quilômetros para buscar assistência, enquanto municípios mato-grossenses estariam muito mais próximos e preparados para oferecer atendimento.

O parlamentar também ressaltou que cerca de 20 mil atendimentos a cidadãos paraenses já foram realizados em municípios de Mato Grosso por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), demonstrando a integração existente entre as populações da região.

Fonte: ALMT – MT

A Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou nesta terça-feira (9), visitas técnicas aos hospitais regionais de Sinop e Sorriso para verificar as condições de atendimento, a estrutura física das unidades e os principais gargalos enfrentados pela população da região Norte do estado. A agenda incluiu reuniões na Câmara Municipal de Sinop e nos hospitais visitados. A comitiva foi formada pelos deputados estaduais Dr. João (MDB), primeiro-secretário da ALMT; Sebastião Rezende (União) e Lúdio Cabral (PT), membros da comissão parlamentar permanente.

Na parte da manhã, a primeira parada foi na Câmara Municipal de Sinop, onde vereadores relataram dificuldades enfrentadas pela população para conseguir acesso a vagas hospitalares e cobraram mais transparência na gestão da saúde regional. Os deputados ouviram as demandas e destacaram que o objetivo da comissão é reunir informações diretamente nos municípios para subsidiar futuras ações junto ao Governo do Estado.

O deputado Dr. João explicou que a iniciativa faz parte de uma série de visitas técnicas realizadas pela comissão aos principais polos de saúde de Mato Grosso. “É uma política da Comissão de Saúde da Assembleia conhecer e visitar todos os principais polos de saúde do estado. A gente precisa ver in loco o que está acontecendo para depois levar essas informações para Cuiabá e construir soluções para melhorar a assistência à população”, afirmou.

“Somos a terceira maior economia de Mato Grosso, mas enfrentamos uma realidade muito difícil na saúde pública. A expectativa é que a Comissão de Saúde ajude a construir soluções e faça a interlocução necessária para que o Hospital Regional amplie sua capacidade de atendimento e atenda melhor toda a região”, frisou o presidente da Câmara de Sinop, vereador Moisés do Jardim do Ouro (PL).

Deputado Lúdio Cabral na “nova ala” do Hospital Regional de Sorriso.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sinop – Durante a visita ao Hospital Regional de Sinop, um dos principais pontos observados pelos deputados foi a existência de leitos que permanecem desativados mesmo diante da elevada demanda por internações na região, reclamação essa levantada pelos vereadores do município. Segundo informações apresentadas durante as reuniões, parte desses leitos não está em funcionamento por fatores como falta de profissionais, necessidade de adequações estruturais e reorganização dos serviços. Atualmente, a unidade opera com capacidade reduzida enquanto pacientes aguardam vagas em UPAs e prontos atendimentos dos municípios da região.

A visita ocorreu justamente em um momento de transição administrativa. Recentemente, o Governo do Estado oficializou a transferência da gestão do Hospital Regional de Sinop para o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires. Como a mudança foi efetivada há poucos dias, a nova administração ainda realiza um amplo diagnóstico da unidade para compreender a dimensão dos desafios existentes.

A secretária-executiva do consórcio, Solimara Moura, explicou que a equipe iniciou os levantamentos necessários para reorganizar o funcionamento do hospital e planejar a expansão dos serviços. “Temos déficit de servidores e alguns leitos foram fechados em razão dessa falta de pessoal. Estamos reorganizando fluxos e buscando melhorias já nesse primeiro momento de transição”, afirmou. Segundo ela, atualmente cerca de 80 leitos estão em funcionamento e a expectativa é ampliar gradualmente a capacidade da unidade conforme forem concluídas reformas, contratações e processos administrativos.

Os deputados destacaram que o trabalho da Comissão de Saúde não termina com a visita técnica. O grupo pretende acompanhar de forma permanente a implantação do novo modelo de gestão para verificar se as metas previstas serão efetivamente cumpridas e se haverá ampliação da assistência à população.

O deputado Sebastião Rezende afirmou que a comissão manterá contato direto com o consórcio e deverá voltar a discutir a situação da unidade nos próximos meses. “A palavra da secretária do consórcio é que, a partir de agora, eles estão tomando pé da situação e, em cerca de 60 dias, poderão apresentar um diagnóstico mais preciso. A comissão vai acompanhar esse processo e deliberar sobre novas visitas e ações de fiscalização”, destacou.

Já o deputado Lúdio Cabral informou que os dados levantados durante a visita serão sistematizados em um relatório técnico que servirá de base para reuniões com a Secretaria de Estado de Saúde, representantes dos municípios e o governador do Estado. “Nós vamos sistematizar as informações, produzir um relatório e discutir os encaminhamentos. Também queremos uma agenda com o governador para tratar da regionalização da saúde e da situação dos hospitais regionais do Norte do estado”, afirmou.

Segundo o parlamentar, a comissão pretende convocar representantes do consórcio à Assembleia Legislativa após a conclusão do inventário da unidade para discutir a viabilidade das metas estabelecidas no contrato de gestão e acompanhar a evolução dos serviços oferecidos à população.

Sorriso – No período da tarde, os parlamentares visitaram o Hospital Regional de Sorriso. Um dos principais temas debatidos foi a situação da ala construída durante a pandemia da Covid-19. O espaço chegou a ser utilizado para atendimento de pacientes. No entanto, problemas estruturais levaram à sua interdição, atrasando a ampliação da oferta de leitos e a transferência definitiva dos serviços para o local.

Após vistoriar a ala interditada, o deputado Lúdio Cabral classificou como preocupante a situação da estrutura construída recentemente. “Essa estrutura foi construída para ampliar o atendimento e acabou se tornando um novo problema. O pronto atendimento continua funcionando em uma área antiga e menor, enquanto a população segue enfrentando dificuldades para conseguir vagas hospitalares”, avaliou.

O parlamentar também defendeu uma discussão mais ampla sobre a organização da rede hospitalar do Norte de Mato Grosso e o fortalecimento dos hospitais regionais já existentes, evitando que pacientes precisem percorrer longas distâncias em busca de atendimento especializado. “Percebemos aqui em Sorriso, em Sinop e também em visitas anteriores a Alta Floresta e Colíder, que serviços foram sendo desativados. Os hospitais públicos perderam capacidade de ofertar atendimento e o Estado passou a contratar serviços em um hospital privado de Nova Mutum. Isso não faz sentido do ponto de vista da regionalização. Os hospitais regionais deveriam estar fortalecidos para atender a população da própria região”, defendeu.

Sobre a parte antiga, de acordo com a diretora da unidade, Ione Carvalho, os problemas estruturais existentes, como rachaduras, já foram solucionados ao longo das reformas realizadas nos últimos anos. A diretora destacou ainda que, apesar das obras, o hospital manteve todas as especialidades em funcionamento e continua atendendo os municípios da macrorregião Norte. “Continuamos operando normalmente, mantendo todas as especialidades e atendendo toda a macrorregião. A principal dificuldade é administrar as obras sem interromper os atendimentos”, explicou.

Vagas – Outro tema recorrente durante as visitas foi a regulação de pacientes. Em Sinop, a nova gestão do Hospital Regional informou que pacientes regulados para a emergência muitas vezes chegam à unidade sem necessidade de atendimento emergencial. “Estamos reorganizando alguns fluxos para dar mais agilidade. Muitas vezes o hospital recebe pacientes regulados para a emergência que não deveriam estar sendo encaminhados para esse tipo de atendimento, o que acaba gerando transtornos e ocupação de leitos sem necessidade”, explicou a secretária-executiva do Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires, Solimara Moura.

Em Sorriso, a diretora do Hospital Regional, Ione Carvalho, esclareceu que a regulação dos pacientes da região é feita pela Central Regional de Regulação de Urgência e Emergência (Crue) de Sinop, enquanto a unidade atende diretamente apenas os casos classificados como vaga zero, considerados de urgência e emergência. “Essa é uma questão regional. As regulações comuns são feitas pela Crue Sinop”, afirmou. Além disso, a diretora destacou que o déficit de profissionais, apontado anteriormente como um dos desafios da unidade, foi reduzido após a convocação de servidores aprovados em concurso público promovido pela Secretaria de Estado de Saúde.

Conclusões – Ao final da agenda, os deputados reforçaram que o objetivo das visitas técnicas é fiscalizar, ouvir gestores, profissionais e usuários do sistema de saúde, mas também construir soluções para os problemas identificados. As informações coletadas durante as visitas em Sinop e Sorriso serão consolidadas em um relatório técnico da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, que servirá de base para novos encaminhamentos junto à Secretaria de Estado de Saúde e ao Governo de Mato Grosso.

A diretora do Hospital Regional de Sorriso ressaltou a importância desse trabalho de acompanhamento por parte dos parlamentares. “Eles vêm para ouvir, conhecer as necessidades e ajudar a buscar soluções junto ao Governo do Estado. Essas visitas são importantes porque ajudam a acelerar demandas que muitas vezes ficam paradas por questões burocráticas”, afirmou Ione Carvalho.

A expectativa da comissão é que o acompanhamento permanente das duas unidades contribua para ampliar a oferta de leitos, melhorar os fluxos de regulação e fortalecer a assistência prestada à população dos municípios da região Norte de Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou nesta terça-feira (9), no auditório Milton Figueiredo, uma audiência pública para discutir a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que garante o reconhecimento dos profissionais que atuam diretamente na educação infantil como integrantes da carreira do magistério. O debate foi proposto pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) e contou com a participação da autora da legislação, a deputada federal Luciene Cavalcante (Psol-SP), além de representantes sindicais, gestores municipais, profissionais da educação infantil e entidades representativas de diversas regiões do estado.

A nova legislação alterou dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da Lei do Piso Nacional do Magistério, estabelecendo que os profissionais que exercem atividades docentes nas creches e unidades de educação infantil têm direito ao enquadramento na carreira do magistério, independentemente da nomenclatura do cargo ocupado.

Um dos principais pontos debatidos durante a audiência foi o financiamento da educação infantil por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os participantes destacaram que a Emenda Constitucional nº 108/2020 tornou o Fundeb permanente e ampliou a complementação financeira da União aos estados e municípios. Entre as mudanças está a complementação VAAT (Valor Anual Total por Aluno), que alcança 10,5% em 2026 e destina recursos específicos para a educação infantil. Pela regra do novo Fundeb, 50% dessa complementação devem ser aplicados nessa etapa de ensino, fortalecendo o financiamento das creches e pré-escolas em todo o país.

Durante a audiência, Wilson Santos destacou que a valorização dos profissionais da primeira infância representa uma luta histórica que se arrasta há mais de três décadas.

“Essas profissionais lutaram durante 30 anos para terem o reconhecimento que foi dado pelo Congresso Nacional. Estamos falando de quem atua na fase mais importante da vida de uma pessoa, que é a infância”, afirmou.

O parlamentar também ressaltou que Cuiabá se tornou referência nacional ao reconhecer os direitos dos antigos Técnicos em Desenvolvimento Infantil (TDIs), promovendo o enquadramento dos profissionais na carreira do magistério.

“Cuiabá foi a primeira capital a fazer esse reconhecimento. Agora queremos que os demais municípios sigam esse exemplo. Vamos trabalhar para garantir que essa lei seja efetivamente cumprida em todo Mato Grosso”, declarou.

O reconhecimento na capital mato-grossense foi formalizado por meio da Lei Complementar Municipal nº 600, de 13 de janeiro de 2026, sancionada pelo prefeito Abilio Brunini (PL). A norma alterou a denominação do cargo de Técnico em Desenvolvimento Infantil (TDI) para Professor de Ensino Infantil (PEI), assegurando aos profissionais os direitos e vantagens previstos para a carreira do magistério municipal. A legislação também definiu os níveis de formação, a estrutura remuneratória da categoria e garantiu a continuidade funcional dos servidores, reconhecendo oficialmente a atuação docente desenvolvida nas unidades de educação infantil.

Autora da Lei Federal nº 15.326/2026, Luciene Cavalcante afirmou que a norma representa uma reparação histórica para milhares de trabalhadores da educação infantil em todo o país.

“Essa lei garante que as pessoas sejam reconhecidas pela função que exercem. São profissionais que estão diariamente nas creches, cuidando, educando e formando crianças. Elas têm direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso nacional, à jornada destinada à formação e também à aposentadoria especial”, explicou.

Segundo a parlamentar, parte da resistência observada em alguns municípios está relacionada à forma de utilização dos recursos da educação.

“Os recursos existem e devem ser destinados aos profissionais que constroem a educação. Estamos falando de pessoas que exercem a função docente, mas que por muitos anos não foram contratadas como professoras. Essa é uma questão de justiça e valorização profissional”, afirmou.

O presidente da Confederação dos Servidores Públicos Municipais (CSPM), Aires Ribeiro, destacou que a luta pelo reconhecimento dos profissionais das creches é antiga e acompanha a evolução da educação infantil no Brasil.

“Creche também é educação. O profissional que atua com a primeira infância precisa ter formação adequada e ser valorizado. Essa lei fortalece esse entendimento e reforça a necessidade de inclusão desses trabalhadores na carreira do magistério, com salário digno e oportunidades de crescimento profissional”, afirmou.

Aires Ribeiro defendeu que os gestores municipais adequem suas legislações para cumprir a nova norma federal.

“A lei existe para ser cumprida. Onde não houver cumprimento, os sindicatos e as entidades representativas poderão buscar os meios administrativos e judiciais necessários para garantir esse direito”, disse.

Segundo ele, os municípios já recebem recursos federais proporcionais ao número de alunos matriculados na educação básica e o Fundeb possui mecanismos que permitem a valorização dos profissionais da educação infantil. “O recurso existe. O que precisamos agora é garantir que a legislação seja cumprida e que esses profissionais tenham seus direitos reconhecidos”, destacou.

O procurador jurídico da CSPM, Jamir Menali, lembrou que a educação infantil deixou de ser uma atividade assistencial para se tornar uma etapa fundamental do processo educacional brasileiro.

“Durante muito tempo, as creches eram vistas apenas como espaços de cuidado. Hoje sabemos que a educação começa nos primeiros anos de vida. Por isso, é necessário que os municípios façam as adequações administrativas e reconheçam esses profissionais como parte integrante da educação”, afirmou.

Representando os profissionais da educação infantil, o auxiliar de creche de Tangará da Serra, Michel Garcia, destacou que a categoria busca apenas o reconhecimento da função que já exerce diariamente dentro das salas de aula.

“Nós não estamos pedindo mudança de função. Estamos pedindo reconhecimento. Trabalhamos diretamente com os bebês e as crianças pequenas, desenvolvendo atividades pedagógicas e contribuindo para a formação delas. A sociedade tem muito a ganhar com a valorização desses profissionais”, afirmou.

Segundo ele, a regulamentação da lei representa ganhos não apenas para os trabalhadores, mas também para a qualidade da educação oferecida às crianças.

“Um servidor valorizado trabalha mais motivado e oferece um atendimento melhor. Quem ganha com isso são as crianças, as famílias e toda a sociedade”, acrescentou.

A vereadora por Cuiabá, Samantha Iris (PL), destacou que a capital mato-grossense se tornou exemplo nacional ao reconhecer os profissionais da educação infantil antes mesmo da sanção da lei federal.

“É uma alegria ver Cuiabá servindo de referência para o Brasil. Esse reconhecimento vai muito além da questão salarial ou da carreira. Estamos falando de profissionais que cuidam daquilo que temos de mais precioso, que são as nossas crianças. Investir na educação infantil é investir no futuro”, afirmou.

Ao final da audiência, os participantes defenderam a mobilização dos sindicatos, das entidades representativas e dos gestores públicos para que a legislação seja implementada em todos os municípios mato-grossenses, garantindo segurança jurídica, valorização profissional e melhorias na qualidade da educação oferecida às crianças na primeira infância.

Participaram representantes sindicais e profissionais da educação infantil dos municípios de Tangará da Serra, Jaciara, Lambari d’Oeste, Sapezal, Brasnorte, Lucas do Rio Verde, Vila Rica, Nova Bandeirantes, Juscimeira, Nova Xavantina, Campo Novo do Parecis, Campo Verde, Vera, Barra do Bugres e Sorriso.

Fonte: ALMT – MT