Foto: Helder Faria

Na tarde desta segunda-feira (18), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promoveu audiência pública para discutir a implementação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e a efetivação da política antimanicomial no estado. O debate, requerido pelo deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), foi realizado no Plenário Renê Barbour e fez alusão ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial.

A data, dia 18 de maio, marca o movimento nacional em defesa do cuidado em liberdade para pessoas em sofrimento psíquico e reforça os princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira, instituída pela Lei 10.216/2001, conhecida como Lei Paulo Delgado.

Carlos Avallone afirmou que o principal desafio é estruturar a rede de atendimento para garantir que a política antimanicomial funcione de forma efetiva no estado. “Quanto mais a gente melhorar essa atenção, melhor vai funcionar. Não adianta acabar com os hospitais psiquiátricos sem que a rede consiga absorver essas pessoas dentro do sistema necessário”, destacou.

Segundo o parlamentar, a audiência também teve como objetivo discutir gargalos e encaminhamentos para fortalecer a política de saúde mental em Mato Grosso. Entre os pontos debatidos estão a ampliação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), a qualificação das equipes e a integração da rede para garantir atendimento adequado dos pacientes de saúde mental em qualquer lugar em que ele esteja. “Nós temos recursos para a saúde mental, ainda que não seja muito. O que está faltando é organização para gastar esses recursos”, apontou.

O presidente do Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso, Gabriel Figueiredo, explicou que a Reforma Psiquiátrica mudou o modelo de cuidado em saúde mental no Brasil. “A Lei Paulo Delgado trouxe diretrizes para o cuidado em liberdade e no território. A partir dela, o Brasil passou a enxergar essas pessoas com dignidade e direitos, garantindo reinserção social e acesso à família e ao trabalho”, afirmou.

Segundo Gabriel, a RAPS foi criada justamente para substituir o modelo manicomial tradicional por serviços territorializados, como CAPS, residências terapêuticas e unidades de acolhimento. Ele ressaltou, no entanto, que a atual capacidade da rede ainda é insuficiente para atender a demanda do estado. “Mato Grosso possui uma pluralidade de povos e territórios que precisam de atenção específica, como indígenas e quilombolas. Ainda temos insuficiência de serviços mesmo nos centros urbanos, principalmente CAPS e unidades de acolhimento”, disse.

O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto afirmou que o Ministério Público vem acompanhando a situação da saúde mental nos últimos anos e apontou avanços na ampliação do financiamento da rede. “Conseguimos um aporte de R$ 88 milhões em quatro anos para melhorar a contrapartida do [Governo do] Estado no financiamento dessas unidades”, explicou. Ele também destacou a necessidade de ampliar o número de profissionais especializados. “Não basta só ter a estrutura física. Se não houver profissionais qualificados, principalmente psiquiatras, o serviço não consegue funcionar plenamente”, disse.

Já o presidente da Associação Mato-Grossense de Psiquiatria, Paulo Saldanha, afirmou que a psiquiatria historicamente apoia o cuidado humanizado em saúde mental, mas alertou para a dificuldade de contratação de profissionais devido à baixa remuneração oferecida na rede pública. Segundo ele, um recente processo seletivo em Cuiabá ofertou salário de R$ 5,9 mil para médicos psiquiatras com carga horária de 20 horas semanais, valor muito abaixo dos pisos nacionais da categoria.

“A grande maioria dos psiquiatras do Brasil foi formada e fez sua especialização no SUS. Por que não podemos trabalhar onde fomos formados? Por que não podemos contribuir para isso?”, questionou.

Representando a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES/MT), a enfermeira e Coordenadora de Organização das Redes de Atenção à Saúde (CORAS), Daniely Beatrice, participou da audiência e destacou que, embora a saúde mental seja tratada de forma transversal integrando diferentes linhas de cuidado, a ausência de uma coordenação estadual exclusiva e a limitação da equipe técnica representam grandes desafios estruturais.

Beatrice explicou que o estado possui atualmente 55 centros de atenção psicossocial (CAPS), mas necessita de mais 30 para atingir a meta populacional, um cenário complexo devido ao grande número de municípios com menos de 15 mil habitantes. Segundo ela, para preencher essa lacuna, a gestão investe na qualificação da Atenção Primária, tendo já capacitado 80 profissionais para o manejo de transtornos mentais baseado nas diretrizes da OMS.

A coordenadora sinalizou que a principal meta técnica para este ano é a implantação de leitos específicos de saúde mental em Hospitais Gerais e Regionais, desmistificando o atendimento de crise e consolidando os princípios da luta antimanicomial por meio do acesso qualificado em toda a rede. Ela ainda garantiu que levaria as demandas apresentadas para o poder executivo, garantindo que há orçamento e vontade para viabilizar ações.

Durante a audiência, representantes de órgãos públicos, entidades de saúde e movimentos sociais também discutiram estratégias para fortalecer a RAPS, ampliar o atendimento em saúde mental e garantir a reinserção social das pessoas em sofrimento psíquico no estado. Carlos Avallone também é presidente da Câmara Setorial Temática (CST) de Atenção Psicossocial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O organismo realiza reuniões para tratar das demandas desse setor.

Fonte: ALMT – MT

O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) percorreu, dos dias 14 a 18 de maio, municípios da região oeste de Mato Grosso para ouvir demandas da população, visitar comunidades rurais e participar de reuniões institucionais. A agenda passou por cidades da faixa de fronteira, incluindo Porto Esperidião, Vila Bela da Santíssima Trindade, Pontes e Lacerda, Vale de São Domingos, Jauru, Figueirópolis d’Oeste, São José dos Quatro Marcos, Mirassol d’Oeste, Curvelândia, Salto do Céu e Rio Branco, além de assentamentos e comunidades rurais.

Segundo Cattani, uma das principais pautas debatidas durante a visita foi a situação dos pequenos produtores rurais, especialmente da cadeia do leite e da agricultura familiar.

“A nossa visita na região oeste foi para tratar de demandas daquela região, porque ali tem uma cadeia muito grande de produtores de leite, de pequena agricultura. A agricultura de pequena escala é muito forte e muito importante para a região e está sendo sufocada principalmente pela importação do leite que é feita pelo Governo Federal”, afirmou.

O parlamentar também voltou a defender a redução da burocracia enfrentada pelos pequenos produtores e criticou as dificuldades para comercialização de produtos artesanais produzidos no campo. “Hoje você não consegue vender legalmente um frango caipira, um peixe, um salame, um leitão criado na propriedade. A pequena agricultura precisa de condições para crescer. Não dá para exigir de um pequeno produtor a mesma estrutura de um grande frigorífico”, declarou.

Durante a passagem pela região, Gilberto Cattani também aproveitou para acompanhar demandas já atendidas por meio de emendas parlamentares e visitar estruturas beneficiadas com recursos destinados pelo mandato. Em Mirassol d’Oeste, o deputado realizou a entrega de um carrinho anestésico ao Hospital Samuel Greve e destacou a importância de acompanhar de perto a aplicação dos recursos enviados aos municípios.

A agenda foi encerrada no domingo (17), em Rio Branco, após uma série de reuniões e encontros com moradores da região oeste. Para o deputado, o objetivo das visitas foi aproximar o mandato da população e acompanhar de perto as principais demandas apresentadas pelos municípios e comunidades rurais da faixa de fronteira.

Fonte: ALMT – MT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou, nesta segunda-feira (18), a Câmara Setorial Temática (CST) da Piscicultura Sustentável e Inclusão Produtiva do Pescador Profissional, com o objetivo de discutir medidas para fortalecer a cadeia produtiva do pescado no estado. Requerida pelo deputado estadual Sebastião Rezende (União), a CST terá prazo de 180 dias para apresentar propostas voltadas à geração de emprego e renda, ao fortalecimento da agricultura familiar, à sustentabilidade da atividade e à inclusão dos cerca de 4 mil pescadores profissionais afetados pela legislação do Transporte Zero.

De acordo com Sebastião Rezende, a piscicultura é uma atividade com grande viabilidade econômica, capaz de gerar produção em larga escala mesmo em pequenas propriedades. Diante desse cenário, a Assembleia Legislativa decidiu instituir a CST para promover discussões técnicas e organizadas com todos os agentes envolvidos no setor, buscando fortalecer a cadeia produtiva no estado.

Rezende destacou ainda que a proposta tem como foco principal garantir ações efetivas voltadas à produção de qualidade e ao fortalecimento da sustentabilidade da atividade. Conforme o parlamentar, a Câmara Setorial também pretende oferecer mais segurança aos pequenos produtores interessados em aderir à piscicultura, além de debater mecanismos de financiamento para o setor.

O secretário da Câmara Setorial Temática (CST) da Piscicultura Sustentável e Inclusão Produtiva do Pescador Profissional, Renildo Soares França, afirmou que os trabalhos do grupo, ao longo dos próximos 180 dias, terão como foco discutir soluções e propor alternativas para fortalecer a cadeia produtiva do pescado em Mato Grosso.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Segundo ele, a intenção é construir propostas que garantam a inclusão produtiva dos cerca de 4 mil pescadores profissionais do estado, atualmente impactados pela legislação do Transporte Zero, que restringiu a atividade pesqueira. França afirmou que a proposta do deputado Sebastião Rezende é inserir esses trabalhadores em um novo setor produtivo, ligado à piscicultura, capaz de gerar emprego, renda e oportunidades para quem depende da pesca como sustento.

Renildo França também chamou atenção para a desigualdade da produção aquícola no estado, concentrada principalmente em três polos produtivos localizados ao longo das BRs 163 e 364, enquanto outras regiões ainda não participam da atividade. Ele comparou os números de Mato Grosso aos do Paraná, maior produtor de pescado do país, que alcançou 273 mil toneladas de produção, contra 47 mil toneladas mato-grossenses.

Conforme o secretário, enquanto Mato Grosso registra crescimento anual de cerca de 2% no setor, o Paraná avança em torno de 9%, cenário que, segundo ele, precisa ser analisado para que o estado volte a crescer na piscicultura. França ressaltou ainda que, atualmente, cerca de 80% do pescado consumido em Mato Grosso é proveniente de outros estados brasileiros.

O secretário municipal de Agricultura de Cuiabá, Vicente Falcão, afirmou que o município está finalizando os estudos para uma nova legislação voltada à simplificação do licenciamento ambiental da piscicultura de pequeno porte. Segundo ele, a proposta busca racionalizar procedimentos para atender produtores com até um hectare de lâmina d’água, facilitando desde a regularização junto aos órgãos competentes até a emissão de documentos para transporte e comercialização do pescado.

Falcão disse ainda que a prefeitura pretende ampliar as oportunidades para pequenos piscicultores, inclusive com a possibilidade de aquisição de um módulo de beneficiamento de pescado, que permitiria a limpeza e a preparação do peixe para venda dentro das exigências sanitárias. O secretário também ressaltou a necessidade de incluir na cadeia produtiva peixes fora do padrão exigido pela indústria, garantindo maior aproveitamento da produção local e fortalecendo a renda dos pequenos produtores.

O secretário municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo de Cuiabá, Nivaldo Carvalho, destacou que a localização estratégica da Baixada Cuiabana e a predominância de áreas rurais no município representam fatores decisivos para o avanço da piscicultura na região. Segundo ele, cerca de 90% do território cuiabano é classificado como rural, o que amplia as possibilidades de expansão da atividade e favorece a inclusão produtiva de famílias em situação de vulnerabilidade social.

Carvalho afirmou que o fortalecimento da produção em pequena escala no campo pode elevar a renda dessas famílias, reduzir a pressão sobre os serviços públicos urbanos e dar uma função econômica às propriedades rurais, hoje voltadas majoritariamente ao lazer. O secretário também ressaltou o potencial de integração da piscicultura com a produção hortifrutigranjeira, contribuindo para a redução da insegurança alimentar e da dependência de produtos importados, tendo o peixe como eixo central da cultura alimentar regional.

O representante da Associação dos Aquicultores do Estado de Mato Grosso (Aquamat), Darci Carlos Fornari, afirmou que Mato Grosso perdeu protagonismo nacional na piscicultura ao reduzir sua produção de mais de 75 mil toneladas, em 2013, para cerca de 45 mil toneladas atualmente, enquanto o Paraná ampliou sua produção para aproximadamente 170 mil toneladas anuais.

Segundo ele, estudos apontam que o crescimento da piscicultura no Norte do país não deve ultrapassar 4% nos próximos dez anos, bem abaixo da média nacional, que se aproxima de 10% ao ano. Fornari defendeu que Mato Grosso precisa seguir modelos de sucesso, como o do Paraná, onde cooperativas e associações de pequenos produtores utilizam tecnologia, sistemas intensivos de produção e foco em espécies de mercado, como a tilápia.

Ele destacou ainda que o estado possui cerca de 14 mil hectares de lâmina d’água já disponíveis em tanques, mas ainda carece de organização produtiva, inovação tecnológica e estratégias de mercado para retomar o crescimento do setor.

O secretário da CST, Renildo França, explicou que os trabalhos da comissão, previstos para os próximos 180 dias, serão organizados em sete eixos principais: diagnóstico social, avaliação de auxílio, piscicultura sustentável, mercado e indústria, crédito e capacitação, produção social e repovoamento dos rios.

Segundo ele, a primeira etapa será voltada à organização interna, à definição de dados oficiais e ao estabelecimento de prioridades. Na sequência, a CST promoverá debates em escolas públicas, audiências regionais e o mapeamento das áreas de vulnerabilidade. A terceira fase prevê estudos técnicos, incluindo análises de viabilidade econômica e modelagem de crédito, enquanto a última etapa será destinada à consolidação das propostas e à elaboração do relatório final.

Fonte: ALMT – MT