Manaus/AM. A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (12/8), a Operação Escudo, com o objetivo de cumprir mandado de busca e apreensão contra investigado por crimes relacionados ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes na internet.

A investigação foi iniciada após informações recebidas pela Polícia Federal indicando que o suspeito estaria envolvido com o armazenamento, compartilhamento e possível comercialização de material de abuso sexual infantojuvenil por meio de redes sociais.

O nome “Operação Escudo” faz referência ao papel de proteção exercido pelo Estado e pela Polícia Judiciária na defesa dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Assim como um escudo é utilizado para proteger aqueles que se encontram sob ameaça, a operação busca resguardar potenciais vítimas, combater a exploração sexual infantojuvenil e responsabilizar os autores desses crimes.

Nomenclatura e alerta
Embora o termo “pornografia” ainda conste no Estatuto da Criança e do Adolescente, a comunidade internacional adota preferencialmente as expressões “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou “violência sexual contra crianças e adolescentes”, por refletirem com maior precisão a gravidade desses crimes.

A Polícia Federal reforça a importância da prevenção e orienta pais e responsáveis a acompanhar o uso da internet por crianças e adolescentes, como forma de reduzir riscos e proteger possíveis vítimas. O diálogo aberto sobre segurança no ambiente digital e a orientação para que crianças e adolescentes comuniquem situações suspeitas também são medidas importantes de proteção.

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Fonte: Polícia Federal

Macaé/RJ – A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (12/8), a Operação Occulta Manus, em ação conjunta com o Ministério Público Federal e a 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios/RJ, visando reprimir um esquema de favorecimento ilegal, fraudes em procedimentos de licenciamento ambiental, corrupção e associação criminosa na Secretaria Municipal do Ambiente e Urbanismo de Armação dos Búzios/RJ.

Policiais federais cumprem oito mandados de busca e apreensão nos municípios de Armação dos Búzios/RJ, Cabo Frio/RJ, Araruama/RJ e Saquarema/RJ, além de outras medidas cautelares. As ordens judiciais foram expedidas pela 5ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

As apurações indicaram a existência de um esquema no qual agentes públicos da Secretaria Municipal do Ambiente e Urbanismo de Armação dos Búzios, valendo-se de suas funções públicas, teriam atuado para favorecer interesses privados de particulares, mediante a concessão irregular de licenças e autorizações ambientais. Os investigados também teriam facilitado a instalação e operação de empreendimentos potencialmente poluidores sem a devida autorização dos órgãos competentes.

De acordo com os elementos reunidos até o momento, são apuradas condutas que podem caracterizar crimes previstos na legislação ambiental e no Código Penal, incluindo corrupção passiva e ativa, advocacia administrativa, associação criminosa, prevaricação e concessão irregular de licenças e autorizações ambientais.

Os trabalhos investigativos prosseguirão com o objetivo de apurar a extensão da atuação do grupo criminoso, identificar outros eventuais envolvidos e verificar a ocorrência de novas fraudes ou irregularidades relacionadas a procedimentos de licenciamento ambiental, bem como possíveis benefícios indevidos concedidos a particulares em prejuízo do interesse público.

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Fonte: Polícia Federal

Montes Claros/MG. A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (12/8), a Operação Canudo, em repressão à venda de diplomas falsos e à falsificação de documentos para acesso a faculdades de Medicina. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão. Também foram deferidos judicialmente dois mandados de prisão preventiva e um de prisão temporária em desfavor dos investigados.

As investigações tiveram início a partir da apreensão, em 2023, de um diploma falso de Medicina apresentado perante o Conselho Regional de Medicina no estado do Rio Grande do Sul e supostamente fornecido por um dos investigados. Ao longo da apuração, os elementos reunidos indicaram a existência de um esquema estruturado para a falsificação e comercialização de diplomas, históricos escolares e outros documentos acadêmicos, utilizados para viabilizar o ingresso ou a transferência para cursos de Medicina e, posteriormente, a obtenção de registro profissional junto aos Conselhos Regionais de Medicina.

Observou-se que as fraudes consistiam tanto na falsificação de diploma para ser apresentado no CRM quanto na falsificação de documentos de ensino superior para o estudante ingressar em cursos de Medicina já em andamento e em fase final de conclusão do curso. Nesse cenário, o estudante ingressava com documentos falsos como se tivesse transferindo de uma para outra faculdade nos períodos finais da conclusão do curso.

A investigação identificou a circulação de valores entre os investigados e pessoas suspeitas de terem adquirido documentos falsos. A apuração apontou ainda que o esquema possuía ramificações em diferentes estados brasileiros e que pelo menos 45 nomes de pessoas já inscritas como médicos no Conselho Regional de Medicina teriam pago ao grupo supostamente para obtenção de documentos falsos para viabilizar esse registro.

Fraude em 2016
O principal investigado já havia sido alvo de investigação da Polícia Federal em 2016, quando foi identificada uma organização criminosa envolvida em fraude ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). À época, a apuração revelou um esquema que recrutava professores e estudantes para realizar as provas e transmitir, por meio de dispositivos eletrônicos, os gabaritos a candidatos que pagavam valores elevados para obter vantagem no certame. A investigação alcançou três estados e resultou na prisão de integrantes da organização.

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Fonte: Polícia Federal