A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu um homem, investigado pela participação no desaparecimento e possível homicídio do professor Breno Antônio Humberto de Moraes, nesta quinta-feira (8.10), na região do Manso, em Cuiabá. O mandado de prisão temporária foi cumprido pelos policiais da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

No momento, as equipes policiais seguem em diligências para a localização do corpo.

Desde as primeiras horas de quarta-feira (7.10), os policiais da DHPP estão cumprindo diversas diligências investigativas e outras medidas, algumas delas simultâneas, com o objetivo de esclarecer integralmente os fatos e avançar na localização da vítima. A ordem judicial de prisão foi deferida pela 1ª Vara Criminal de Várzea Grande.

A vítima está desaparecida desde o dia 26 de setembro, quando saiu de casa dizendo que voltaria em breve, porém não retornou. O irmão chegou a mandar mensagem para a vítima, que respondeu de uma forma não habitual, levantando suspeitas de que o celular poderia estar com outra pessoa.

A partir do registro do boletim de ocorrência, o Núcleo de Pessoas Desaparecidas deu início às investigações, que, posteriormente, passaram a ser conduzidas pela DHPP, sob a presidência do delegado Bruno Sergio Magalhães Abreu.

Após o interrogatório e procedimentos legais na delegacia, o homem ficará à disposição da Justiça.

Fonte: Policia Civil MT – MT

A Polícia Civil prendeu, nessa quarta-feira (7.10), um homem, de 50 anos, apontado como líder de um esquema de furto de 120 cabeças de gado na zona rural do município de Dom Aquino. A prisão, realizada pela Delegacia de Jaciara, é desdobramento da segunda fase da Operação Curral do Crime II, iniciada em agosto deste ano para investigar o furto de animais em propriedades da região.

Como o investigado não havia sido localizado no início da operação, não foi possível realizar sua prisão em flagrante na época. Contudo, o avanço das investigações reuniu provas consistentes de sua liderança no grupo, levando os policiais à localização do suspeito para o cumprimento da ordem judicial de prisão nessa quarta-feira.

As apurações apontam que propriedades vizinhas também foram saqueadas, com o auxílio de um vaqueiro, funcionário de uma das fazendas atingidas. O prejuízo gerado aos proprietários pelas ações criminosas é estimado em mais de R$ 400 mil.

Investigação e apreensão do rebanho

Quando deflagrada, a Operação Curral do Crime II apreendeu 120 cabeças de gado com indícios de serem furtadas de propriedades rurais situadas no município de Dom Aquino.

A ação foi realizada com base nas investigações conduzidas pela Delegacia de Jaciara para apurar ocorrências de subtração de animais bovinos ocorridos no mês de junho na região.

Durante as investigações os policiais identificaram uma propriedade rural utilizada como área de guarda, concentração e ocultação de gado proveniente de crimes contra o patrimônio.

Também foram identificados animais com marcas sobrepostas, remarcações e sinais aparentes de alteração na identificação. A ausência de documentação que comprovasse a procedência regular de todo o lote também reforçou os indícios de possível origem ilícita de parte do rebanho.

Operação integrada da Polícia Civil

Liderada pela Delegacia de Jaciara, a ação contou com o apoio essencial das delegacias de Dom Aquino e Juscimeira, demonstrando a força do trabalho integrado da Polícia Civil no combate qualificado aos crimes rurais na região.

Fonte: Policia Civil MT – MT

A Polícia Civil realizou nesta quinta-feira (08.10) a eliminação e descarte de 1,6 tonelada de documentos cujo prazo legal de guarda já expirou. Ao todo, foram eliminadas 364 caixas, cerca de 50,96 metros lineares de papéis, enviadas para reciclagem em uma empresa especializada localizada no bairro Santa Isabel, em Várzea Grande.

O Processo para a eliminação de documentos públicos que perderam o prazo de validade é conduzido pelo Arquivo Central, unidade vinculada à Gerência de Almoxarifado, Patrimônio e Documentos, da Diretoria de Administração Sistêmica.

O Arquivo Central reúne o acervo documental produzido por delegacias e setores administrativos da instituição ao longo dos anos, abrangendo boletins de ocorrência, processos administrativos e segundas vias de inquéritos policiais.

A tabela de temporalidade estabelece o período de guarda do material nas fases corrente e intermediária, considerando seu valor administrativo, fiscal, legal e probatório. Concluído esse prazo, os documentos passam por criteriosa avaliação para definição de sua destinação final.

Procedimento

Após a seleção baseada nos prazos vigentes, elabora-se uma listagem oficial submetida à aprovação da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Gestão de Informação da Secretaria de Segurança Pública.

Em seguida, a relação é submetida à Superintendência de Arquivo Público de Mato Grosso e, quando necessário, ao Tribunal de Contas do Estado, assegurando que nenhum documento com valor histórico, cultural ou probatório seja descartado.

Por se tratar de dever constitucional (artigos 23 e 216 da CF) proteger e gerir a documentação pública, o descarte não autorizado de papéis de valor permanente constitui crime, exigindo total rigor no procedimento.

Descarte

O transporte das caixas é realizado por caminhão da empresa contratada, e o papel é fragmentado em maquinário próprio para transformação em insumo reciclado.

A ação atende às diretrizes da Resolução nº 40/2014 do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), que normatiza os procedimentos para descarte de documentos públicos.

Todo o trabalho em campo foi supervisionado por equipes policiais civis do Arquivo Central.

Classificação dos documentos

Arquivos são conjuntos documentais produzidos ou recebidos por entidades públicas, privadas ou pessoas físicas no exercício de suas atividades. Classificam-se em: correntes (de consulta frequente), intermediários (fora de uso corrente, aguardando descarte ou guarda definitiva) e permanentes (de valor histórico e probatório inestimável, devendo ser preservados continuamente).

Fonte: Policia Civil MT – MT