A Prefeitura de Várzea Grande firmou, nesta terça-feira (14), dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para fortalecer a transparência e garantir o cumprimento da ordem de classificação dos processos seletivos simplificados das Secretarias Municipais de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e de Saúde.

Os acordos foram assinados pela prefeita Flávia Moretti, pela promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, pelas secretárias municipais Maria Fernanda Figueiredo e Valéria Aparecida Nogueira, além do procurador-geral do Município, Maurício Magalhães Faria Neto.

Os TACs foram celebrados no âmbito de inquéritos civis instaurados pelo Ministério Público após a identificação de situações relacionadas às contratações temporárias. Com a assinatura dos acordos, o Município reafirma o compromisso de adequar os procedimentos administrativos, assegurando que as convocações sejam realizadas conforme a ordem de classificação dos processos seletivos e em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade que regem a administração pública.

Na área da Educação, o inquérito tratou de situações envolvendo possível preterição de candidatos aprovados em processo seletivo, além da contratação de servidores sem submissão ao certame e da necessidade de aprimoramento da transparência das informações relacionadas às convocações. Já na Saúde, a apuração abordou contratações temporárias realizadas sem prévia participação em processo seletivo e a atuação de profissionais com classificação posterior à última convocação, em possível desacordo com a ordem classificatória.

Conforme os termos firmados, o Município e as secretarias assumiram o compromisso de observar rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos aprovados, evitando contratações, admissões, prorrogações ou manutenção de vínculos temporários em desacordo com os resultados homologados dos processos seletivos.

Os acordos também preveem o levantamento dos contratos temporários vigentes, a regularização das situações identificadas, com a rescisão dos vínculos considerados irregulares, quando necessário, e a substituição por candidatos regularmente classificados, garantindo maior segurança jurídica e respeito aos direitos dos participantes dos certames.

Entre as medidas estabelecidas está, ainda, o fortalecimento da transparência, com a divulgação permanente e atualizada de informações sobre convocações, admissões, desistências, eliminações e reclassificações decorrentes dos processos seletivos.

O Município terá prazo de até 180 dias para cumprir as principais obrigações previstas nos TACs e apresentar ao Ministério Público a documentação comprobatória das medidas adotadas.

Segundo a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, os acordos têm como objetivo assegurar o respeito aos princípios constitucionais da administração pública, especialmente a legalidade, a impessoalidade e a moralidade, garantindo que as vagas sejam preenchidas de acordo com a classificação obtida pelos candidatos nos processos seletivos, além de promover a regularização das situações identificadas durante as investigações.

Os TACs estabelecem ainda que o eventual descumprimento das obrigações poderá resultar na aplicação de multa diária de R$ 5 mil, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

A Secretaria Municipal de Viação e Obras divulgou o cronograma de serviços para esta terça-feira (14), intensificando as ações de manutenção viária com a operação tapa-buracos, patrolamento, limpeza de canais e manutenção da rede de drenagem.

As equipes da operação tapa-buracos atuam nos bairros Parque do Lago, Santa Cecília e Primavera, com o objetivo de melhorar as condições de tráfego e garantir mais segurança para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. Nessas localidades, também são realizados serviços de limpeza e desobstrução de canais.

Os trabalhos de patrolamento, voltados à recuperação de vias não pavimentadas, seguem no bairro São Simão e na comunidade Espinheiro, garantindo melhores condições de mobilidade para moradores e visitantes.

No bairro Canelas, as equipes da Secretaria também realizam a manutenção da rede de drenagem, contribuindo para o escoamento adequado das águas pluviais e para a prevenção de alagamentos.

Ao longo de toda a Avenida Tricolor, a pasta executa ainda serviços de limpeza e manutenção das bocas de lobo, reforçando a eficiência do sistema de drenagem urbana.

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG) iniciou a reforma e ampliação da unidade de atendimento comercial localizada em frente ao Terminal André Maggi. A iniciativa faz parte do processo de modernização da autarquia e tem como principal objetivo oferecer mais conforto, acessibilidade, agilidade e qualidade no atendimento prestado à população.

As intervenções contemplam a ampliação das salas de atendimento, a adequação dos espaços internos, o aumento do número de guichês e melhorias na estrutura física da unidade, proporcionando um ambiente mais organizado, funcional e acolhedor tanto para os usuários quanto para os servidores.

Além das melhorias estruturais, a ampliação permitirá fortalecer os serviços oferecidos pelo setor comercial, aumentando a capacidade de atendimento e contribuindo para reduzir o tempo de espera dos cidadãos que procuram a unidade diariamente.

A reforma integra um conjunto de ações desenvolvidas pela atual gestão para modernizar os serviços do DAE-VG, com investimentos em infraestrutura, tecnologia e melhores condições de atendimento ao público.

O presidente do DAE-VG, Rogerinho da Dakar, destacou que a iniciativa reforça o compromisso da gestão com a melhoria dos serviços prestados à população.

“Estamos trabalhando para transformar o atendimento do DAE-VG. Essa reforma vai proporcionar um ambiente mais confortável, organizado e eficiente, garantindo mais dignidade para quem procura nossos serviços e melhores condições de trabalho para nossos servidores. Nosso compromisso é continuar investindo na modernização da autarquia e oferecer um atendimento cada vez mais humanizado e de qualidade à população de Várzea Grande”, afirmou.

Com a conclusão das obras, a expectativa é de que a unidade comercial se torne um espaço mais moderno, acessível e preparado para atender à crescente demanda dos usuários, reforçando o compromisso do DAE-VG com a eficiência, a qualidade e a humanização dos serviços públicos.

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT