Revisão do Estatuto da Aprendizagem acende alerta sobre risco de retrocesso na inclusão produtiva de jovens

O Brasil pode enfrentar um grave retrocesso na política pública de inclusão produtiva de adolescentes e jovens. Em discussão na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 6.461/2019, que institui o chamado Estatuto do Aprendiz, tem sido alvo de emendas que podem comprometer significativamente o programa de aprendizagem profissional no país.

Atualmente, a aprendizagem é regulamentada pela Lei nº 10.097/2000, que estabelece a contratação de jovens entre 14 e 24 anos incompletos em um modelo que combina formação teórica e prática. A legislação também determina que empresas de médio e grande porte destinem entre 5% e 15% de suas vagas para aprendizes, garantindo uma importante porta de entrada para o mercado de trabalho.

Embora o texto original do Estatuto do Aprendiz não crie novas obrigações nem gere custos adicionais, emendas propostas por alguns parlamentares podem desobrigar empresas do cumprimento da cota de aprendizagem. Entre as mudanças sugeridas está a exclusão de diversas funções da base de cálculo — como motoristas, vigilantes, transporte de valores e atividades externas — o que pode reduzir drasticamente o número de vagas disponíveis.

Estimativas apontam que, caso essas alterações sejam aprovadas, o país poderá perder cerca de 500 mil oportunidades de aprendizagem, impactando diretamente jovens em busca do primeiro emprego e qualificação profissional.

Além da redução de vagas, especialistas também alertam para a inclusão de temas que não dialogam com o objetivo central do Estatuto. Essas inserções podem gerar insegurança jurídica e desestimular a contratação de aprendizes pelas empresas.

Para Antonio Pasin, superintendente da Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (Febraeda), o momento exige cautela. “A prioridade deve ser fortalecer os mecanismos existentes e ampliar o acesso dos jovens à formação profissional. A aprovação do texto com essas alterações representa um risco de retrocesso em uma política reconhecida por seu impacto social e econômico positivo”, afirma.

Diante desse cenário, a Febraeda lança uma campanha nas redes sociais para conscientizar parlamentares e a sociedade sobre a importância da aprendizagem profissional como política pública preventiva e intersetorial, com impactos diretos nas áreas de trabalho, educação e assistência social. A entidade defende a retirada das emendas que ameaçam o programa e reforça a necessidade de ampliação das oportunidades para a juventude brasileira.

DA REDAÇÃO

O pagamento da primeira parcela do 13º começa no dia 24 de abril. O valor da gratificação natalina será liberado junto com o benefício mensal, no mesmo dia em que o segurado recebe o pagamento da Previdência Social

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) liberou a consulta da prévia do 13º salário dos aposentados e pensionistas nesta quarta-feira (15). Os beneficiários podem conferir os valores por meio do site e do aplicativo Meu INSS, no extrato de pagamento.

O pagamento da primeira parcela do 13º começa no dia 24 de abril. O valor da gratificação natalina será liberado junto com o benefício mensal, no mesmo dia em que o segurado recebe o pagamento da Previdência Social.

Em maio, será liberada a segunda parcela, em uma antecipação de valores no primeiro semestre deste ano, como vem ocorrendo desde 2020, na pandemia de Covid-19. A liberação vai beneficiar 35,2 milhões de segurados, como noticiou a Folha em fevereiro, e deve injetar R$ 78,268 bilhões na economia.

O pagamento do 13º é feito conforme o final do número de benefício, sem considerar o dígito verificador. Recebe primeiro o aposentado ou pensionista que tiver direito a um salário mínimo, hoje em R$ 1.518. Depois, é feito o pagamento a quem ganha acima do mínimo até o teto da Previdência, de R$ 8.475,55.

Têm direito ao 13º todos que recebem aposentadoria, pensão e auxílios. A gratificação natalina não é paga para beneficiários de BPC (Benefício de Prestação Continuada) e RMV (Renda Mensal Vitalícia).

VEJA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO 13º DO INSS EM 2026

Para benefícios iguais ao salário mínimo, primeira e segunda parcelas:

FINAL DO BENEFÍCIO – PRIMEIRA PARCELA – SEGUNDA PARCELA

1 – 24/abr – 25/mai
2 – 27/abr – 26/mai
3 – 28/abr – 27/mai
4 – 29/abr – 28/mai
5 – 30/abr – 29/mai
6 – 04/mai – 01/jun
7 – 05/mai – 02/jun
8 – 06/mai – 03/jun
9 – 07/mai – 05/jun
0 – 08/mai -08/jun

DA REDAÇÃO

O cenário político nacional começa a ganhar novos contornos com a possibilidade de uma quinta candidatura presidencial de Ciro Gomes, ex-ministro e ex-governador do Ceará. O movimento ganhou força após o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, convidar formalmente Ciro para disputar a Presidência da República pela legenda tucana, em uma estratégia que busca consolidar uma alternativa de centro ao cenário político polarizado.

Nos bastidores, entretanto, um nome tem sido apontado como peça-chave para a retomada desse projeto nacional

Constrangimento político no Ceará impulsionou nova estratégia

A possível candidatura presidencial de Ciro Gomes surge em um momento delicado dentro da política cearense. O senador Cid Gomes, atualmente aliado político do governador Elmano de Freitas, é um dos apoiadores da candidatura à reeleição de Elmano ao Governo do Ceará.

Essa posição política teria gerado um ambiente de constrangimento para o senador, que se veria diante da possibilidade de estar em um palanque eleitoral contrário ao próprio irmão, caso Ciro optasse por disputar novamente o governo estadual.

Segundo interlocutores políticos, foi justamente esse cenário que motivou Cid Gomes a buscar uma alternativa estratégica capaz de preservar a unidade familiar e política, ao mesmo tempo em que reposiciona Ciro no cenário nacional.

Foi a partir dessa avaliação que surgiu a ideia de convencer Ciro Gomes a retomar o projeto de candidatura à Presidência da República, evitando um confronto direto no cenário eleitoral cearense.

Reunião entre Cid e Tasso Jereissati, abriu caminho para convite do PSDB

Outro episódio considerado decisivo para o avanço dessa articulação foi uma reunião política envolvendo o senador Cid Gomes e o ex-governador Tasso Jereissati, ex-presidente do PSDB, amigo de Ciro e principal responsável por sua volta ao partido tucano.

De acordo com fontes próximas às negociações, esse encontro teria contribuído para amadurecer a proposta de construção de uma candidatura de centro com potencial de alcance nacional.

A partir dessas articulações, surgiu o movimento que culminou no convite oficial feito pelo presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, ao ex-ministro Ciro Gomes.

A avaliação interna entre lideranças partidárias é que o nome de Ciro reúne características consideradas estratégicas para uma candidatura de centro, incluindo experiência administrativa, visibilidade nacional e histórico político consolidado.

A reação de Ciro ao ser convidado por Aécio para ser candidato à presidência da República

Aécio convida Ciro para ser candidato do PSDB à presidência da República.

“Fiz um apelo para que ele se disponha a liderar um novo caminho para o Brasil, o caminho do centro democrático, liberal na economia, inclusivo do ponto de vista social, responsável no campo da gestão pública”, afirmou Aécio Neves em um encontro com correligionários na Câmara dos Deputados.

Oque diz Ciro Gomes

Eu só não descarto imediatamente este honroso convite por uma circunstância: o país está vivendo talvez um dos piores momentos da história moderna — disse Ciro.

Ciro não recusou, mas também não aceitou de imediato o convite, condicionando a decisão a conversas com a esposa, familiares e pessoas próximas.

Possível quinta candidatura ao Palácio do Planalto

Caso confirme a candidatura, esta será a quinta vez que Ciro Gomes disputará a Presidência da República, consolidando uma trajetória marcada por tentativas recorrentes de chegar ao cargo máximo do Executivo federal.

Veja o histórico das disputas presidenciais:

• 1998 — Pelo PPS, ficando em 3º lugar
• 2002 — Pelo PPS, novamente em 3º lugar
• 2018 — Pelo PDT, ficando em 3º lugar
• 2022 — Pelo PDT, em 4º lugar
• 2026 — Pelo PSDB, possível quinta candidatura

Ao longo dessas campanhas, Ciro construiu uma identidade política marcada por forte discurso econômico e defesa da reindustrialização nacional, além de críticas frequentes ao sistema financeiro e ao modelo econômico vigente.

PSDB busca recuperar protagonismo político

O convite feito pelo PSDB também reflete uma tentativa do partido de retomar protagonismo no cenário político nacional.

Após anos de perdas eleitorais e redução de sua influência política, a legenda busca um nome competitivo que possa representar o campo moderado e ampliar sua capacidade de articulação nacional.

Nos bastidores, lideranças avaliam que o eleitorado brasileiro demonstra sinais de desgaste com a polarização política, o que abre espaço para candidaturas que dialoguem com diferentes setores da sociedade.

Nesse contexto, Ciro Gomes surge como uma alternativa considerada viável por reunir:

• Experiência administrativa consolidada
• Histórico como ministro da Fazenda e da Integração Nacional
• Atuação como governador e parlamentar
• Forte presença nacional

Impactos no cenário político do Ceará

Caso a candidatura presidencial seja confirmada, o impacto mais imediato será sentido no cenário político cearense.

A eventual desistência de uma candidatura ao governo estadual pode evitar um embate direto entre aliados e familiares, além de preservar a base política construída ao longo das últimas décadas no estado.

A decisão também tende a fortalecer o apoio à reeleição do governador Elmano de Freitas, ampliando a estabilidade política no Ceará.

O papel do senador Cid Gomes continuará sendo considerado central nesse processo, especialmente na condução das articulações locais e nacionais.

Centro político tenta reorganização nacional

A possível candidatura presidencial de Ciro Gomes integra um movimento mais amplo de reorganização do chamado campo político de centro, saindo da quase polarização, onde hoje a disputa está praticamente concentrada entre o atual presidente Luiz Inácio Lula da Sila, e Flávio Bolsonaro, com mais duas ou três candidaturas, que juntas não devem chegar aos dois dígitos. Caso Ciro decida entrar para a disputa, o cenário poderá mudar drasticamente, ofuscando as demais candidaturas consideradas de centro e atingindo as duas principais candidaturas central no pleito. Ciro tem feito ataques contundentes ao governo do PT, de quem já foi aliado, bem como tem direcionado grandes ataques ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao seu filho, Flávio que hoje está o substituindo na disputa, a quem Ciro por várias vezes o chamou de desviar dinheiro de assessores através do sistema de rachadinhas, bem como de ter comprado um imóvel e pago em dinheiro vivo, segundo Ciro, fruto de esquema de desvio de dinheiro. é de se esperar, que caso o agora tucano, vá para a disputa, sua metralhadora gire na direção de lula e flávio simultaneamente, bem ao estilo Ciro Gomes de ser.

DA REDAÇÃO