Foto: Helder Faria

Na tarde desta segunda-feira (18), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promoveu audiência pública para discutir a implementação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e a efetivação da política antimanicomial no estado. O debate, requerido pelo deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), foi realizado no Plenário Renê Barbour e fez alusão ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial.

A data, dia 18 de maio, marca o movimento nacional em defesa do cuidado em liberdade para pessoas em sofrimento psíquico e reforça os princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira, instituída pela Lei 10.216/2001, conhecida como Lei Paulo Delgado.

Carlos Avallone afirmou que o principal desafio é estruturar a rede de atendimento para garantir que a política antimanicomial funcione de forma efetiva no estado. “Quanto mais a gente melhorar essa atenção, melhor vai funcionar. Não adianta acabar com os hospitais psiquiátricos sem que a rede consiga absorver essas pessoas dentro do sistema necessário”, destacou.

Segundo o parlamentar, a audiência também teve como objetivo discutir gargalos e encaminhamentos para fortalecer a política de saúde mental em Mato Grosso. Entre os pontos debatidos estão a ampliação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), a qualificação das equipes e a integração da rede para garantir atendimento adequado dos pacientes de saúde mental em qualquer lugar em que ele esteja. “Nós temos recursos para a saúde mental, ainda que não seja muito. O que está faltando é organização para gastar esses recursos”, apontou.

O presidente do Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso, Gabriel Figueiredo, explicou que a Reforma Psiquiátrica mudou o modelo de cuidado em saúde mental no Brasil. “A Lei Paulo Delgado trouxe diretrizes para o cuidado em liberdade e no território. A partir dela, o Brasil passou a enxergar essas pessoas com dignidade e direitos, garantindo reinserção social e acesso à família e ao trabalho”, afirmou.

Segundo Gabriel, a RAPS foi criada justamente para substituir o modelo manicomial tradicional por serviços territorializados, como CAPS, residências terapêuticas e unidades de acolhimento. Ele ressaltou, no entanto, que a atual capacidade da rede ainda é insuficiente para atender a demanda do estado. “Mato Grosso possui uma pluralidade de povos e territórios que precisam de atenção específica, como indígenas e quilombolas. Ainda temos insuficiência de serviços mesmo nos centros urbanos, principalmente CAPS e unidades de acolhimento”, disse.

O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto afirmou que o Ministério Público vem acompanhando a situação da saúde mental nos últimos anos e apontou avanços na ampliação do financiamento da rede. “Conseguimos um aporte de R$ 88 milhões em quatro anos para melhorar a contrapartida do [Governo do] Estado no financiamento dessas unidades”, explicou. Ele também destacou a necessidade de ampliar o número de profissionais especializados. “Não basta só ter a estrutura física. Se não houver profissionais qualificados, principalmente psiquiatras, o serviço não consegue funcionar plenamente”, disse.

Já o presidente da Associação Mato-Grossense de Psiquiatria, Paulo Saldanha, afirmou que a psiquiatria historicamente apoia o cuidado humanizado em saúde mental, mas alertou para a dificuldade de contratação de profissionais devido à baixa remuneração oferecida na rede pública. Segundo ele, um recente processo seletivo em Cuiabá ofertou salário de R$ 5,9 mil para médicos psiquiatras com carga horária de 20 horas semanais, valor muito abaixo dos pisos nacionais da categoria.

“A grande maioria dos psiquiatras do Brasil foi formada e fez sua especialização no SUS. Por que não podemos trabalhar onde fomos formados? Por que não podemos contribuir para isso?”, questionou.

Representando a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES/MT), a enfermeira e Coordenadora de Organização das Redes de Atenção à Saúde (CORAS), Daniely Beatrice, participou da audiência e destacou que, embora a saúde mental seja tratada de forma transversal integrando diferentes linhas de cuidado, a ausência de uma coordenação estadual exclusiva e a limitação da equipe técnica representam grandes desafios estruturais.

Beatrice explicou que o estado possui atualmente 55 centros de atenção psicossocial (CAPS), mas necessita de mais 30 para atingir a meta populacional, um cenário complexo devido ao grande número de municípios com menos de 15 mil habitantes. Segundo ela, para preencher essa lacuna, a gestão investe na qualificação da Atenção Primária, tendo já capacitado 80 profissionais para o manejo de transtornos mentais baseado nas diretrizes da OMS.

A coordenadora sinalizou que a principal meta técnica para este ano é a implantação de leitos específicos de saúde mental em Hospitais Gerais e Regionais, desmistificando o atendimento de crise e consolidando os princípios da luta antimanicomial por meio do acesso qualificado em toda a rede. Ela ainda garantiu que levaria as demandas apresentadas para o poder executivo, garantindo que há orçamento e vontade para viabilizar ações.

Durante a audiência, representantes de órgãos públicos, entidades de saúde e movimentos sociais também discutiram estratégias para fortalecer a RAPS, ampliar o atendimento em saúde mental e garantir a reinserção social das pessoas em sofrimento psíquico no estado. Carlos Avallone também é presidente da Câmara Setorial Temática (CST) de Atenção Psicossocial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O organismo realiza reuniões para tratar das demandas desse setor.

Fonte: ALMT – MT

O deputado Chico Guarnieri (PSDB) destacou a atuação da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT) durante as operações Marco Zero e Cesin, deflagradas na manhã desta segunda-feira (18), em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Brasil.

As ações tiveram como foco o enfrentamento aos crimes de violência sexual infantil, incluindo estupro de vulnerável, produção, armazenamento e compartilhamento de pornografia infantil. Ao todo, foram cumpridos mandados de prisão preventiva, busca e apreensão e medidas cautelares em Cuiabá, Várzea Grande, além de alvos localizados nos estados de Pernambuco e Mato Grosso do Sul.

Para o parlamentar, as operações representam uma resposta firme do Estado no combate aos crimes contra crianças e adolescentes e reforçam a importância de fortalecer a rede de proteção às vítimas.

“Quero parabenizar a Polícia Civil de Mato Grosso, pelo trabalho sério e pela coragem em conduzir operações dessa magnitude. Crimes contra crianças e adolescentes precisam ser combatidos com rigor absoluto, e a sociedade espera exatamente isso: ação firme, investigação e punição dos responsáveis”, afirmou Chico Guarnieri.

A Operação Marco Zero, conduzida pela Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica), cumpriu 18 mandados de prisão preventiva contra investigados por estupro de vulnerável e foi considerada a maior da Região Metropolitana de Cuiabá em número de prisões preventivas relacionadas a crimes de abuso sexual infantojuvenil.

Já a Operação Cesin, coordenada pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI), teve como foco investigados por produção, armazenamento e compartilhamento de pornografia infantil em ambiente digital. Durante as investigações, a Polícia Civil identificou o uso de redes de compartilhamento para disseminação dos arquivos ilícitos.

O deputado ressaltou ainda que a proteção da infância precisa ser tratada como prioridade permanente, defendendo ações integradas entre segurança pública, educação, assistência social e poder público.

“Não podemos permitir que nossas crianças sejam vítimas de violência, exploração ou abuso. Precisamos fortalecer os mecanismos de denúncia, acolhimento e proteção, além de garantir que esses criminosos sejam responsabilizados”, pontuou.

Leis e projetos

Chico Guarnieri também lembrou que o combate à violência contra crianças e adolescentes tem sido pauta constante de seu mandato na ALMT.

Entre as iniciativas, está a Lei nº 13.195/2026, que alterou a legislação estadual sobre a obrigatoriedade da veiculação de campanhas educativas e propagandas de conscientização contra a violência doméstica, violência à mulher, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, além do combate à prática de extorsão.

A norma determina a divulgação dos números dos canais de denúncia 180, 181, 190 e 197 em eventos esportivos, culturais, cinemas, teatros e demais espaços públicos e privados de grande circulação.

“Uma das formas mais importantes de combater esse tipo de crime é incentivar a denúncia. Muitas vítimas permanecem em silêncio por medo ou falta de informação. Por isso, defendemos mecanismos que ampliem a conscientização da população e facilitem o acesso aos canais de proteção”, destacou o parlamentar.

O deputado também é autor do Projeto de Lei nº 1268/2025, que institui o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Violência no Estado de Mato Grosso.

A proposta prevê políticas integradas de proteção, combate à revitimização, atendimento humanizado e ações articuladas entre saúde, assistência social, segurança pública e Justiça, garantindo acolhimento adequado às vítimas.

“O nosso objetivo é garantir que crianças e adolescentes tenham proteção integral, atendimento humanizado e que o Estado esteja preparado para agir rapidamente diante de qualquer denúncia de violência”, concluiu Chico Guarnieri.

Maio Laranja

O Maio Laranja é uma campanha nacional de conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. A mobilização faz referência ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio.

A data foi instituída em memória de Araceli Crespo, menina de apenas 8 anos que foi sequestrada, violentada e assassinada em 18 de maio de 1973, em Vitória (ES). O caso se tornou símbolo da luta pela proteção da infância e pelo enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.

Fonte: ALMT – MT

O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) percorreu, dos dias 14 a 18 de maio, municípios da região oeste de Mato Grosso para ouvir demandas da população, visitar comunidades rurais e participar de reuniões institucionais. A agenda passou por cidades da faixa de fronteira, incluindo Porto Esperidião, Vila Bela da Santíssima Trindade, Pontes e Lacerda, Vale de São Domingos, Jauru, Figueirópolis d’Oeste, São José dos Quatro Marcos, Mirassol d’Oeste, Curvelândia, Salto do Céu e Rio Branco, além de assentamentos e comunidades rurais.

Segundo Cattani, uma das principais pautas debatidas durante a visita foi a situação dos pequenos produtores rurais, especialmente da cadeia do leite e da agricultura familiar.

“A nossa visita na região oeste foi para tratar de demandas daquela região, porque ali tem uma cadeia muito grande de produtores de leite, de pequena agricultura. A agricultura de pequena escala é muito forte e muito importante para a região e está sendo sufocada principalmente pela importação do leite que é feita pelo Governo Federal”, afirmou.

O parlamentar também voltou a defender a redução da burocracia enfrentada pelos pequenos produtores e criticou as dificuldades para comercialização de produtos artesanais produzidos no campo. “Hoje você não consegue vender legalmente um frango caipira, um peixe, um salame, um leitão criado na propriedade. A pequena agricultura precisa de condições para crescer. Não dá para exigir de um pequeno produtor a mesma estrutura de um grande frigorífico”, declarou.

Durante a passagem pela região, Gilberto Cattani também aproveitou para acompanhar demandas já atendidas por meio de emendas parlamentares e visitar estruturas beneficiadas com recursos destinados pelo mandato. Em Mirassol d’Oeste, o deputado realizou a entrega de um carrinho anestésico ao Hospital Samuel Greve e destacou a importância de acompanhar de perto a aplicação dos recursos enviados aos municípios.

A agenda foi encerrada no domingo (17), em Rio Branco, após uma série de reuniões e encontros com moradores da região oeste. Para o deputado, o objetivo das visitas foi aproximar o mandato da população e acompanhar de perto as principais demandas apresentadas pelos municípios e comunidades rurais da faixa de fronteira.

Fonte: ALMT – MT