Pescadores profissionais artesanais de Mato Grosso ainda têm a oportunidade de se cadastrar no programa Repesca, que mantém as inscrições abertas até o dia 25 de junho. A iniciativa do Governo de Mato Grosso, executada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), já contabiliza 917 novos cadastros e 148 atualizações de documentos em 2026.

Desde a abertura do processo de cadastramento em 2026, já foram realizados 917 novos cadastros e 148 atualizações de documentos. Os atendimentos contemplam pescadores de dezenas de municípios mato-grossenses, com destaque para Barão de Melgaço (213 cadastros), Várzea Grande (139), Cáceres (137), Cuiabá (124) e Santo Antônio do Leverger (81).

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, reforçou a importância de os pescadores procurarem os pontos de atendimento antes do encerramento do prazo.

“Nosso objetivo é garantir que todos os pescadores que atendam aos critérios do programa tenham acesso aos benefícios oferecidos. Por isso, reforçamos o chamado para que os interessados realizem sua inscrição dentro do prazo e mantenham sua documentação regularizada”, afirmou.

Além do auxílio financeiro, o Repesca prevê ações voltadas à qualificação profissional e ao fortalecimento da autonomia econômica das famílias beneficiadas.

Klebson Gomes destacou que o programa integra uma série de medidas adotadas pelo Governo de Mato Grosso para oferecer suporte aos trabalhadores impactados pelas mudanças na legislação da pesca.

“O Repesca é uma ação determinada pelo governador Otaviano Pivetta para assegurar apoio aos pescadores profissionais artesanais durante este período de transição. Além do auxílio, o programa busca criar oportunidades de qualificação e alternativas de geração de renda para fortalecer a autonomia dessas famílias”, ressaltou.

Os cadastros podem ser realizados até o dia 25 de junho nos locais de atendimento definidos pela Setasc. A recomendação é que os interessados não deixem para a última hora, evitando filas e possíveis pendências documentais.

Entre os municípios com pescadores já cadastrados estão Acorizal, Água Boa, Alta Floresta, Alto Araguaia, Araguaiana, Barão de Melgaço, Barra do Bugres, Barra do Garças, Cáceres, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Jangada, Luciara, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Mutum, Poconé, Porto Esperidião, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger, Sinop e Várzea Grande, entre outros.

Fonte: Governo MT – MT

O governador Otaviano Pivetta propôs um termo de cooperação para que o Pará faça a compensação financeira pelos serviços públicos prestados por Mato Grosso à população paraense.

A proposta foi apresentada durante audiência de conciliação convocada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, nesta quarta-feira (10.6), para discutir os impactos práticos da decisão que manteve os limites territoriais entre Mato Grosso e Pará.

“Esperamos que haja a compreensão objetiva do que é preciso ser feito. O Estado de Mato Grosso está pronto para continuar atendendo o povo dessa região, mas precisa ser compensado por isso. O Estado do Pará arrecada, e Mato Grosso gasta. Não está certo isso. Precisamos dessa cooperação para continuar cuidando dessas 12 mil pessoas e, inclusive, melhorando os serviços públicos dessa região”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.

Ao final da audiência, o ministro Flávio Dino reforçou que irá buscar um acordo de conciliação entre os dois Estados, mas que, caso não haja consenso, pode reabrir a discussão judicial sobre os limites territoriais.

“Mato Grosso e Pará possuem uma singularidade, que é a extensão geográfica. Nós estamos falando de uma disputa entre, praticamente, dois países e, nessa questão, há pessoas e problemas reais. É preciso encontrar soluções duradouras. A primeira é manter a decisão; a segunda é mudá-la; e a terceira alternativa, que defendo, é encontrar um caminho intermediário para as questões que estão postas”, explicou.

O procurador-geral do Estado de Mato Grosso, Francisco Lopes, destacou que o Estado estará pronto para construir uma solução justa com o Governo do Pará.

“Nosso objetivo é construir uma solução equilibrada, que respeite as decisões judiciais, preserve os direitos da população e distribua de forma justa as responsabilidades entre os dois Estados”, disse.

A audiência foi solicitada antes do julgamento dos embargos de declaração ainda pendentes na ação rescisória que discute o caso. Conforme o ministro Flávio Dino, as discussões para a construção do acordo prosseguem no STF e buscam garantir a continuidade dos serviços públicos e a proteção da população afetada.

Ainda nesta quarta-feira, os procuradores-gerais dos dois Estados se reunirão com o ministro para tentar destravar o impasse sobre os serviços de segurança pública e regularização fundiária da região.

Ação judicial no STF

O Governo de Mato Grosso entrou com uma ação em maio de 2023, pedindo a revisão da decisão do STF, de 2020, que manteve os limites territoriais atuais entre os dois Estados.

Na discussão territorial, Mato Grosso sustenta a existência de erro na localização geográfica adotada como base do julgamento da ACO nº 714, ao considerar de forma equivocada a posição do Salto das Sete Quedas em relação ao Salto Augusto, o que teria gerado inconsistências na definição da linha divisória entre os dois Estados.

Além da questão territorial, o Estado destaca que moradores de municípios do Pará, próximos à divisa com Mato Grosso, dependem historicamente da estrutura administrativa mato-grossense para acesso a serviços de saúde, educação, segurança, atendimento cartorial e infraestrutura.

Um levantamento entre diversos órgãos do Estado apresentou dados que demonstram a forte dependência da população da região da estrutura pública mantida por Mato Grosso. Entre os pontos levantados está a situação de pelo menos 123 títulos definitivos expedidos pelo próprio Estado entre 1959 e 1966, abrangendo mais de 600 mil hectares em áreas hoje reconhecidas como pertencentes ao Pará.

Outro ponto é que moradores de localidades vinculadas territorialmente ao Pará utilizam, na prática, serviços públicos oferecidos por Mato Grosso, como hospitais, delegacias, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Segundo o levantamento, não há estrutura paraense capaz de absorver essa demanda de forma imediata.

Na área da saúde, Mato Grosso custeou, apenas em 2025, 13.295 internações hospitalares, realizou 2,9 milhões de procedimentos ambulatoriais e financiou 1.517 partos. Os sistemas do SUS também registraram atendimentos a pacientes residentes em dez municípios paraenses, realizados em unidades de saúde mantidas pelo governo mato-grossense.

Dados da Secretaria de Estado de Fazenda apontam que os municípios limítrofes à área em disputa arrecadaram R$ 372,2 milhões em tributos estaduais em 2025, valor 80,8% superior ao registrado em 2021. Somente os produtores rurais localizados na área objeto da controvérsia recolheram R$ 5,2 milhões em tributos estaduais no ano passado. Segundo o Estado, uma eventual transição territorial exige planejamento para evitar prejuízos financeiros e administrativos.

Fonte: Governo MT – MT

Experiências de turismo rural, agricultura familiar e empreendedorismo foram apresentadas a produtores, gestores públicos e profissionais do setor durante visitas técnicas realizadas na sexta-feira (5.6), como parte da programação da 33ª Feira Internacional de Turismo do Pantanal (FIT Pantanal). A iniciativa promoveu a troca de conhecimentos e destacou o potencial do campo para gerar renda, fortalecer a produção local e impulsionar o desenvolvimento sustentável em Mato Grosso.

A ação foi promovida pela Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), com apoio da Prefeitura de Campo Verde e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

Foto: Propriedade de Santo Antônio da Fartura

A iniciativa reuniu agricultores familiares, representantes do agronegócio, empresários do turismo rural, guias turísticos, secretários municipais e lideranças de várias regiões de Mato Grosso. O objetivo foi conectar o conhecimento técnico às demandas do campo, estimular novas oportunidades de renda e fortalecer práticas sustentáveis.

Durante as visitas, os participantes conheceram experiências que unem produção agrícola, agroindustrialização e turismo rural. Para o secretário municipal de Desenvolvimento Rural de Campo Verde, Henrique Soares, a integração entre os setores é um dos caminhos para o desenvolvimento.

“Esse intercâmbio entre a agricultura familiar e o grande agro é uma excelente oportunidade para vivenciar todo o potencial que existe tanto na pequena quanto na grande produção. Campo Verde tem essa capacidade de unir esses dois mundos, principalmente por meio da cadeia do algodão, sem deixar de valorizar a agricultura familiar”, afirmou.

Foto: Visita a propriedade de produção de pitaya.

Uma das paradas foi no Sítio Nossa Senhora Aparecida, na comunidade Taperinha, onde dona Silvana Vicente Marques e o marido, Ismael dos Santos, produzem pitaya. Há cinco anos investindo na cultura, o casal ampliou a área plantada e hoje fornece para o mercado local e também para Cuiabá.

“Trabalhar com agricultura familiar é motivo de muito orgulho. As políticas públicas disponibilizadas pelo Governo do Estado e a assistência técnica da Empaer fazem toda a diferença. Esse apoio nos dá condições de produzir e continuar investindo na propriedade”, destacou dona Silvana.

Já Ismael reforçou a valorização da produção local. “O melhor de tudo é ouvir das pessoas que nossas frutas têm qualidade diferenciada por serem produzidas aqui. Isso nos motiva ainda mais.”

Foto: Farinheira – Assentamento 14 de Agosto

No Assentamento 14 de Agosto, o produtor Gildo Marolino Lima, conhecido como Toquinho, apresentou projetos voltados para a agricultura familiar, agroindustrialização e turismo rural.

“Receber um evento desse porte dentro do assentamento é muito importante. Temos a oportunidade de mostrar nossa produção, nossos projetos inovadores e o potencial do turismo rural. Essas experiências inspiram outras famílias e mostram que a agricultura familiar e o turismo rural dão resultado”, destacou.

Segundo ele, o apoio da Seaf e da Empaer tem sido essencial para fortalecer a produção. “Sempre fomos muito bem atendidos. Com o fomento da Seaf e a assistência técnica da Empaer, estamos conquistando nosso espaço.”

A sucessão familiar também chamou atenção dos visitantes. As gêmeas Lorena e Luara Vitória da Silva Souza atuam na farinheira e nas atividades de turismo rural da família. “Aproveitamos muito o que vivemos aqui. Conhecemos coisas novas e conseguimos transmitir esse aprendizado para quem nos visita”, contou Lorena.

“Temos muitos desafios, mas também muitas oportunidades. É um trabalho que exige dedicação, mas o resultado vale a pena. Acabamos nos encontrando na agricultura familiar”, completou Luara.

Foto: Visita à propriedade em sítio e Santo Antônio da Fartura.

No Assentamento Santo Antônio da Fartura, dona Maria do Carmo mostrou a diversidade da propriedade, onde cultiva café, hortaliças, frutas, arroz, feijão e amendoim.

“Fiquei muito feliz em receber todos aqui. Produzir nossos próprios alimentos e ainda gerar renda é algo muito gratificante. Espero que voltem mais vezes”, disse.

Para a guia de turismo Jannay Oliveira, a visita proporcionou uma nova visão sobre a realidade do campo. “Foi uma experiência incrível. Muitas vezes vemos o alimento chegar à mesa sem conhecer a realidade do produtor.”

O intercâmbio reforçou o potencial da integração entre agricultura familiar, agronegócio e turismo rural como estratégia para gerar renda, valorizar as famílias do campo e fortalecer o desenvolvimento sustentável em Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT