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MORADIA

Reforma Casa Brasil, fique por dentro das novas regras e veja como contratar

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 Entre as novidades está o aumento do limite de renda familiar mensal para até R$ 13 mil e a redução dos juros para menos de 1% ao mês

 

O Reforma Casa Brasil está com novidades que já estão valendo desde o começo de maio para ajudar famílias a fazer melhorias nas moradias. A partir de agora, o programa está com novas regras que aumentaram o limite de renda familiar para até R$ 13 mil por mês, diminuíram os juros para menos de 1% ao mês, e fizeram o prazo para pagamento das parcelas subir para até seis anos, com financiamento que pode chegar até R$ 50 mil.

Criado em 2025, o Reforma Casa Brasil integra o Minha Casa, Minha Vida e apoia famílias que já possuem imóvel, mas vivem em moradias que precisam de adequação para garantir mais segurança, conforto, acessibilidade e qualidade de vida. A medida reforça a estratégia do Governo do Brasil, por meio do Ministério das Cidades, de enfrentar o déficit habitacional também pela melhoria das casas onde famílias já vivem e não apenas pela construção de novas unidades.

PRIMEIRO PASSO – O primeiro passo para as famílias interessadas em ingressar no programa é ir até uma agência da Caixa Econômica Federal e fazer uma análise de crédito. Em seguida, é preciso garantir que o imóvel que será reformado esteja em uma área segura, sem risco de enchente, deslizamento ou problemas graves na estrutura. Por fim, é importante conferir o limite de idade, já que a idade da pessoa responsável pelo financiamento e o prazo do contrato não pode ultrapassar 80 anos. Apesar da regra, a conta da Caixa pode estar no nome de qualquer membro que compõe a renda familiar.

DIVERSOS PROJETOS – Os interessados em participar do Reforma Casa Brasil podem usar os recursos para diversos projetos no imóvel, desde pintura nas paredes e troca de piso até construção de cômodos, trocar portas e janelas ou instalar energia solar. Além disso, também está inclusa a possibilidade de melhorias na acessibilidade na moradia, como implantação de rampas, corrimãos e barras de apoio. O valor pode ser utilizado para comprar o material de construção, elaboração de projetos, orientação técnica e contratação de mão de obra.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

 

DA REDAÇÃO

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Mato Grosso

Governo de MT viabiliza 40 mil casas populares em parceria com o governo federal, através do programa Minha Casa Minha Vida

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O Governo de Mato Grosso atingiu a meta de viabilizar 40 mil moradias populares pelo programa SER Família Habitação, em parceria com o programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. A marca foi anunciada nesta quinta-feira (19.3), com o anúncio da continuidade do programa no Estado pelos próximos anos.

“Não são apenas números. São famílias que estão realizando um sonho de ter uma casa própria. É muito bom o governo poder ajudar essas pessoas a realizar esse que é o mais importante e digno sonho que se possa ter”, afirmou o governador Mauro Mendes, acompanhado da primeira-dama Virginia Mendes.

O vice-governador Otaviano Pivetta destacou que o Governo de Mato Grosso vai seguir avançando com a política habitacional e dar continuidade ao programa SER Família Habitação.

“As contas do governo estão arrumadas. Avançamos muito na infraestrutura, e o Estado vai buscar mais para melhorar a vida daqueles mato-grossenses que não podem ter uma casa para morar. É possível ser ousado e promover este grande programa de habitação”, pontuou.

No evento, o Governo assinou termo de convênio para retomar as obras de 1.142 unidades habitacionais nos Residenciais Isabel Campos e Padre Aldacir, em Várzea Grande. A construção dessas moradias estava paralisada desde 2016. O aporte do Estado será de R$ 12,5 milhões, em parceria com o Minha Casa Minha Vida.

O ministro das Cidades, Jader Filho, destacou que a parceria com o Governo de Mato Grosso permitiu a retomada das obras dos residenciais no Estado e o fortalecimento da política habitacional no país.

“Estão em falta, no país, boas políticas como esta. A parcela do financiamento no Brasil é mais barata que o aluguel, mas o maior problema é que as famílias não têm dinheiro para a entrada. É a partir de parcerias como essas que muitos mato-grossenses podem realizar o sonho da casa própria”, disse.

O presidente da MT Participações e Projetos (MTPar), Wener Santos, citou que o programa SER Família Habitação está presente em 132 municípios. “O governo se preocupava em começar um programa que daria certo e, hoje, estamos assinando um convênio para retomar o último empreendimento que faltava em Mato Grosso. Hoje, são mais de 100 em construção no Estado. O governo se preocupou com as famílias que não podiam financiar e colocou recursos para ajudá-las. Por isso, Mato Grosso é referência no país”, disse.

O programa SER Família Habitação, modalidade Entrada Facilitada, concede até R$ 35 mil para serem aplicados na entrada do financiamento imobiliário a famílias que ganham até R$ 12 mil. Os valores podem ser acumulados com o Minha Casa Minha Vida e também às vantagens do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conforme as regras estabelecidas pela Caixa.

“É um dia que entra na história do Estado por entregar 40 mil possibilidades a essas famílias, mais qualidade de vida e dignidade. O programa SER Família Habitação é um divisor de águas em Mato Grosso. Antes, liberávamos recursos para construir casas em 20 dos 142 municípios. Hoje, já são mais de 100. Isso facilitou a pessoa ter o seu imóvel e transformou a vida do brasileiro”, avaliou o superintendente da Caixa Econômica Federal, João Henrique.

Durante a assinatura do convênio, também foram entregues as chaves da casa própria para 97 moradores do residenciais Amor Perfeito e Hollywood, também em Várzea Grande, pelo programa SER Família Habitação.

Participaram também o deputado federal Juarez Costa, os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco e Claudio Senna, o representante do Governo Federal, Valtenir Pereira, além de autoridades e prefeitos.

DA REDAÇÃO

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

MORADIA E SAÚDE – Deputado Nininho acompanha vistoria das obras do Hospital Regional de Alta Floresta e entrega de 213 moradias

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Ações históricas e novos investimentos para Alta Floresta: com articulação de Nininho, Governo de Mato Grosso avança em saúde e habitação

Em um dia marcado por conquistas históricas para Alta Floresta, o deputado estadual Ondanir Bortolini – Nininho (Republicanos) acompanhou, nesta segunda-feira (2.06), a entrega de 213 moradias do programa SER Família Habitação e a vistoria das obras do novo Hospital Regional, realizadas pelo governador Mauro Mendes e pela primeira-dama Virginia Mendes.

As ações reforçam o compromisso do Governo de Mato Grosso com políticas públicas importantes nas áreas de habitação e saúde, e contam com a articulação direta do deputado Nininho junto às lideranças estaduais e municipais. “É o resultado de um trabalho sério, comprometido com as pessoas que mais precisam”, pontua Nininho.

As novas moradias entregues fazem parte do Residencial Alvorada, empreendimento que integra o programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada. Idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes e executado pela MT Par, o programa oferece subsídios estaduais de até R$ 20 mil para famílias que têm condições de arcar com parcelas mensais, mas não possuem o valor da entrada exigido em financiamentos convencionais.

Com infraestrutura completa e localização estratégica, próxima a escolas, unidades de saúde, comércios e transporte público, o residencial proporciona mais qualidade de vida e segurança aos novos moradores.

Durante a cerimônia, também foi assinado o termo de compromisso para a construção de mais 544 apartamentos, ampliando o alcance da política habitacional e o acesso à moradia facilitada no município.

“Parabenizo o governador Mauro Mendes, a primeira-dama Virginia, e todos os envolvidos neste programa que tem mudado a realidade de milhares de pessoas”, enaltece Nininho. “Não há como falar em qualidade de vida sem acesso à moradia digna. Esses novos investimentos mostram o quanto o Estado tem tratado o tema com a seriedade que ele merece”, destaca o deputado.

HOSPITAL REGIONAL

O deputado Nininho também acompanhou o governador Mauro Mendes e o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, na vistoria das obras do novo Hospital Regional de Alta Floresta, que já está com 83% da construção concluída. A unidade é considerada a mais avançada entre os hospitais regionais em construção em Mato Grosso e deverá ser entregue até o primeiro semestre de 2026.

O hospital está sendo erguido em um terreno de 55 mil metros quadrados e terá 111 leitos de enfermaria e 40 de UTI, além de centro cirúrgico com seis salas, dez consultórios, banco de sangue, banco de leite materno e equipamentos de última geração.

A obra, que conta com investimento de R$ 163 milhões, é resultado de uma forte articulação do deputado Nininho junto ao Governo do Estado, atendendo aos pedidos do prefeito Chico Gamba e dos vereadores de Alta Floresta.

“Concluído, esse hospital representará um salto gigantesco na qualidade da saúde pública regional. É uma resposta concreta a um sonho antigo da população e fruto da união de forças entre os poderes legislativo, executivo e municipal”, informa Nininho.

INVESTIMENTOS

Nininho relata que a construção do novo hospital faz parte de um pacote de investimentos estaduais em Alta Floresta, que já ultrapassam R$ 750 milhões nos últimos seis anos. Além da unidade de saúde, estão em andamento a construção da sede da Politec, a reforma do campus da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), entre outras obras estruturantes.

Já foram entregues melhorias como a restauração da MT-206, a construção de pontes sobre os rios Teles Pires e Apiacás, e a reforma da Escola Técnica Estadual. “O meu mandato tem como prioridade a articulação de políticas públicas que tragam resultados. Meu compromisso é continuar lutando por ações que garantam mais dignidade, saúde e uma vida melhor para os mato-grossenses”, reforça o deputado.

A agenda contou ainda com a presença do presidente da MT Par, Wener Santos, e do presidente da Fiemt, Silvio Rangel. Também participaram o prefeito de Alta Floresta, Chico Gamba, os prefeitos Edmilson Marino (Nova Monte Verde), Júlio César (Apiacás), Osmar Mandacaru (Paranaíta), João Rogério (Nova Bandeirantes), o presidente da Câmara Municipal, Francisco Ailton, além de todos os vereadores e demais autoridades regionais.

Redação

Por: Sérgio Ober

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inclusão

Habitação digna também é saúde: Dra. Luciana Horta propõe lei para garantir assistência técnica gratuita em Rondonópolis

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A vereadora Dra. Luciana Horta protocolou, na Câmara Municipal de Rondonópolis, um importante Projeto de Lei que obriga todos os programas municipais de moradia digna e melhoria habitacional a seguirem a Lei Federal nº 11.888/2008. A norma garante assistência técnica pública e gratuita em arquitetura e engenharia para famílias de baixa renda, nas etapas de construção, reforma, ampliação ou regularização de moradias.

Mais do que uma ação urbanística, o projeto trata de saúde pública. Moradias mal construídas, sem ventilação adequada, com infiltrações, riscos estruturais ou insalubridade, aumentam os índices de doenças respiratórias, dermatológicas e de acidentes domésticos. “A política habitacional não pode estar separada da política de saúde. Quando garantimos moradias seguras, estamos prevenindo doenças e promovendo bem-estar. Saúde começa em casa”, afirma a vereadora.

O projeto prevê a criação de uma subcomissão, com participação da sociedade civil, do CAU/MT, do CREA/MT e da Câmara Municipal. A proposta também exige que todas as informações sobre os programas habitacionais sejam divulgadas, garantindo transparência e controle social.

Com essa iniciativa, a Dra. Luciana reforça o compromisso do seu mandato com políticas públicas integradas e estruturantes, que promovem justiça social, saúde preventiva e desenvolvimento urbano sustentável.

DA REDAÇÃO

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