Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

Fonte: Governo MT – MT

O proprietário de uma empresa transportadora e locadora de máquinas agrícolas foi alvo de operação da Polícia Civil, deflagrada nesta segunda-feira (27.4), dentro de investigações conduzidas pela Delegacia de Pontes e Lacerda.

O empresário, de 53 anos, é investigado pelos crimes de transporte e armazenamento irregular de combustível, com destino ao garimpo ilegal.

A ação foi deflagrada para cumprimento de três ordens judiciais, sendo um mandado de busca e apreensão domiciliar, um mandado de suspensão de atividade de empresa e um mandado de monitoramento por tornozeleira eletrônica, expedidos pela 3ª Vara criminal de Pontes e Lacerda.

Durante buscas na residência, nenhum material ilícito foi encontrado. Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos o aparelho celular do investigado e as chaves do caminhão da empresa.

Os policiais também realizaram a notificação sobre a suspensão da atividade da empresa e encaminharam o investigado para colocação do monitoramento eletrônico.

As investigações seguem em andamento para esclarecimento de todos os fatos e identificação de outros possíveis envolvidos.

Fonte: Governo MT – MT

O Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) atua na contenção de focos de raiva bovina em Campo Verde e Alta Floresta, confirmados na última quinta-feira (23.4). Segundo o órgão, os casos estão sob controle e seguem monitorados por equipes técnicas nas unidades locais.

Assim que os casos de raiva bovina foram confirmados por exame laboratorial, o Indea notificou as propriedades afetadas e determinou a vacinação emergencial dos rebanhos.

Equipes do órgão também percorrem áreas próximas aos focos para identificar possíveis novos casos, orientar produtores rurais e reforçar a necessidade de vacinação, além de alertar sobre os sintomas e os riscos da doença.

A raiva em bovinos é transmitida pela mordida de morcegos hematófagos. Os principais sintomas da raiva bovina são: isolamento, salivação excessiva e andar cambaleante. A vacinação do rebanho contra a doença é a maneira mais eficaz de prevenção. Uma vez presente no animal, não tem cura.

Em caso de suspeita, o Indea pede aos produtores rurais acionem o órgão, isolem os animais doentes e não manipulem a boca de animais com suspeita de raiva, já que o vírus pode ser transmitido ao homem e é altamente letal.

Fonte: Governo MT – MT