Presidente e servidores recebem a comenda; Nininho destaca papel da autarquia na regularização fundiária e na revisão territorial urbana e de distritos dos 142 municípios de Mato Grosso

O deputado estadual Ondanir Bortolini, Nininho (Republicanos), presidente da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária e da Comissão de Revisão Territorial de Municípios e Cidades da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), entregou nesta quinta-feira (27.11) comendas e Moção de Aplauso ao Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), ao presidente Francisco Serafim e a 182 servidores da autarquia. A homenagem reconhece os serviços prestados ao estado ao longo dos 50 anos da instituição e ressalta sua atuação na política de regularização fundiária.

A cerimônia foi realizada na ALMT. Nininho menciona a condução administrativa desempenhada por Serafim desde 2019 e registra que o instituto consolidou programas, ampliou mutirões e fortaleceu bases cartográficas voltadas ao ordenamento territorial. “A contribuição do Intermat para a estrutura fundiária de Mato Grosso é fundamental. O trabalho executado pela equipe garante segurança jurídica e apoia o planejamento público”, afirma o deputado.

Nininho diz que é através de cada servidor do Intermat que se realiza o sonho do documento que dá a posse definitiva à propriedade. “Esse documento vai dar a independência, vai fazer com que essas famílias tenham mais dignidade, porque vai aumentar a renda familiar, vai permitir o acesso a uma linha de crédito. E isso transforma a vida das pessoas. Por isso, eu fico muito feliz em entregar essas comendas para agradecer a cada servidor do Intermat por tudo que têm feito às pessoas de Mato Grosso”, enfatiza o deputado.

Serafim agradeceu ao deputado Nininho pela homenagem e frisou o caráter coletivo da atuação institucional. “Nós queremos agradecer ao deputado Nininho por essa linda homenagem. Eu nunca tive uma homenagem tão significativa como essa que o deputado está entregando a todos os servidores do Intermat. A dedicação dos servidores sustenta os resultados alcançados. O reconhecimento do Nininho fortalece nosso compromisso”, declara o presidente do Intermat.

Nininho também fez a entrega da Comenda Filinto Muller a Francisco Serafim de Barros, à diretora de Cartografia e Acervo Fundiário do Intermat, Bruna Cecconello, ao engenheiro florestal e diretor rural do Intermat, Danilo Fernandes Lima, ao diretor de regularização fundiária urbana do Intermat, Erivelton Vieira Nunes, à advogada Iza Carol Piza, ao diretor executivo do Intermat, Klismahn Santos do Monte, à coordenadora de cartografia Lígia Camargo e a várias outras autoridades.

REGULARIZAÇÃO ÁGIL

Criado em 1975, o Intermat é responsável pela execução da política fundiária e pela gestão das informações cartográficas do estado. A autarquia lidera ações de regularização de imóveis rurais e urbanos, promove entregas de títulos, realiza levantamentos técnicos e fomenta programas de apoio ao desenvolvimento territorial.

Nininho também lembra da agilidade que o Intermat alcançou nestes últimos anos, em parceria com a Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária, para a emissão de um título. O deputado lembra que em 2025 estão sendo entregues pelo Intermat mais de 480 títulos rurais.

“Até poucos anos, tinha muitos títulos com 10, 12 anos tramitando até que todo o processo de entrega dos títulos fosse concluído. Agora, em 2024 e em 2025, a gente consegue fazer tramitar e dar um parecer aqui na Assembleia em poucos dias. Quem esperava oito anos para receber o seu documento, hoje tem o privilégio de ter o seu título em mãos em menos de um ano. O Intermat modernizou e agilizou muito esse processo”, relata o parlamentar.

REVISÃO TERRITORIAL

A Comissão de Revisão Territorial e o Intermat atuam em conjunto na atualização dos limites dos cento e quarenta e dois municípios mato-grossenses. O trabalho atende solicitação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para a consolidação da base territorial do Censo Agro, que deverá ser realizado em 2026.

A agenda envolve análise de leis municipais, elaboração de memoriais descritivos, revisão de mapas urbanos e distritais e validação técnica das informações. “O levantamento será conduzido pelo Intermat, que fará a consolidação das normas que definem oficialmente os perímetros urbanos e distritais. Esse processo atende o IBGE e também orienta o planejamento de políticas públicas em nível municipal e estadual”, explica Nininho.

Serafim reforça o impacto prático dessa etapa. “O estado terá uma base territorial precisa e uniformizada. Ela servirá para estatísticas, estudos e decisões administrativas”, comenta.

INTEGRAÇÃO

A cooperação entre a Comissão e o Intermat resultou na reconfiguração territorial de Campo Verde. A lei sancionada em 16 de maio de 2025 incorporou seis comunidades ao município e encerrou divergências históricas em relação aos limites com Santo Antônio de Leverger. O projeto foi construído com base em levantamentos cartográficos, documentos legais e consultas realizadas pela Assembleia Legislativa junto às comunidades envolvidas.

Nininho relata que as definições foram sustentadas por dados técnicos e escuta social. “As consultas públicas foram determinantes. As comunidades participaram diretamente, as informações foram analisadas com base em estudos cartográficos e o resultado atende uma demanda antiga da região. A atualização atende demandas locais e ajusta inconsistências que se arrastavam por décadas”, observa o parlamentar.

CINQUENTA ANOS

A trajetória do Intermat inclui avanços na política fundiária, na gestão cartográfica e no apoio a comunidades rurais e urbanas. Programas como Terra a Limpo ampliaram a entrega de títulos e aceleraram regularizações em diferentes regiões do estado. Em 2024, o instituto emitiu mais de 24 mil escrituras definitivas, resultado que superou a meta prevista e permitiu acesso a crédito e maior segurança jurídica para proprietários.

Nininho avalia que a atuação da autarquia tem impacto direto no desenvolvimento regional. “Regularização fundiária é base para produção, investimento e planejamento. Regularizar imóveis significa dar oportunidade, garantir direitos e impulsionar o desenvolvimento. O Intermat cumpre papel estratégico nesse contexto”, comenta o deputado.

Francisco Serafim acrescenta que a missão institucional permanece focada em eficiência e prestação de serviço público. “A política fundiária e a gestão cartográfica são pilares para o ordenamento territorial de Mato Grosso. O trabalho segue orientado por critérios técnicos e por resultados mensuráveis”, afirma o presidente.

Da Redação

Por: Sérgio Ober